Agência de Notícias

Advogados têm até o dia 23 de março para requerer, nos autos, a participação de processos na 1ª Semana Estadual de Conciliação de 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida é necessária para que as ações sejam incluídas na programação do mutirão, que será realizado entre os dias 25 e 29 de maio. 

A iniciativa integra a política do Judiciário baiano de estímulo à solução consensual de conflitos e busca ampliar o número de acordos firmados durante a mobilização. Podem ser indicados processos em tramitação no 1º Grau, de natureza não criminal e com possibilidade de conciliação, desde que haja manifestação de interesse das partes e representação adequada por advogado, defensor ou preposto. 

Além dos processos judicializados, cidadãos também podem buscar diretamente os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) para tentar acordos em demandas ainda não ajuizadas, por meio do procedimento pré-processual. 

Grandes litigantes – Como parte da preparação para a Semana, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou reuniões com grandes litigantes de diferentes setores, como saúde, instituições financeiras, telefonia e aviação, com o objetivo de ampliar a adesão e incentivar a apresentação prévia de propostas de acordo. 

A edição deste ano traz uma novidade: além de aderirem à iniciativa, as empresas poderão apresentar previamente propostas de acordo, que igualmente devem ser peticionadas nos autos e, posteriormente, encaminhadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O prazo, também, encerra na segunda-feira (23).

As Semanas Estaduais de Conciliação foram instituídas pelo TJBA para fortalecer a cultura da pacificação social e reduzir a taxa de congestionamento das unidades judiciárias. Em 2026, estão previstas duas edições, sendo a primeira em maio e a segunda entre os dias 21 e 25 de setembro.