Agência de Notícias

Termina nesta segunda-feira, 23 de março, o prazo para que advogados solicitem, nos autos, a inclusão de processos na 1ª Semana Estadual de Conciliação de 2026, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida garante que as ações sejam analisadas e possam integrar a pauta do mutirão, previsto para ocorrer de 25 a 29 de maio. 

A participação depende de requerimento formal nos processos judiciais, com indicação de interesse na realização de audiência conciliatória. A iniciativa é voltada a demandas em tramitação no 1º Grau, de natureza não criminal, e que apresentem possibilidade de acordo entre as partes, devidamente representadas. 

A ação faz parte da estratégia do Judiciário baiano para incentivar soluções consensuais, contribuindo para a redução do tempo de tramitação dos processos e para a ampliação do número de acordos homologados. 

Além dos processos judicializados, cidadãos também podem buscar diretamente os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) para tentar acordos em demandas ainda não ajuizadas, por meio do procedimento pré-processual.   

Em 2026, o TJBA realizará duas edições da Semana Estadual de Conciliação. Além da primeira, em maio, está prevista uma segunda mobilização entre os dias 21 e 25 de setembro.