Agência de Notícias

Termina amanhã, 4 de setembro, o prazo para unidades judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) enviarem à Coordenadoria da Mulher, por meio de formulário,  informações de medidas protetivas deferidas e o número de mandados de prisão cumpridos durante a Operação Shamar 2025.  

Realizada ao longo de agosto, a ação é uma iniciativa nacional e integrada de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Por meio do Ofício nº 86/2025, a Coordenadoria da Mulher solicitou o apoio de magistrados(as) do TJBA para priorizar a análise de medidas protetivas de urgência e colaborar com o andamento dos processos durante o mês de agosto. 

“Contamos com o compromisso e a sensibilidade de Vossa Excelência para o êxito desta importante ação nacional, que visa assegurar a integridade e a dignidade de meninas e mulheres em todo o território brasileiro”, destaca o ofício assinado pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher.    

Essa iniciativa integra outras ações que o TJBA realizou durante o Agosto Lilás, mês de intensificação de ações de combate à violência contra as mulheres.  

No dia 7 de agosto, o Tribunal participou do Dia D da Operação Shamar, que homenageia o aniversário da Lei Maria da Penha e intensificou o cumprimento de mandados de prisão e afastamento de agressores.