Agência de Notícias

As inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permanecem abertas até o dia 20 de julho. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar ações, projetos e programas voltados ao aprimoramento das soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar. Os interessados devem realizar a inscrição via formulário eletrônico. 

Inscreva-se clicando aqui. 

Realizada por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a iniciativa busca disseminar e fortalecer boas práticas voltadas à redução da judicialização excessiva da saúde. Para isso, incentiva a adoção de métodos consensuais e pré-processuais de resolução de conflitos, bem como o desenvolvimento, em parceria com instituições públicas de saúde, de estratégias sustentáveis e eficazes para a garantia dos direitos fundamentais e sanitários da população. 

Podem participar órgãos e entidades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, integrantes do Sistema de Justiça, instituições públicas e privadas de saúde, empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam iniciativas alinhadas aos objetivos da premiação. 

As práticas serão avaliadas em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada. Em cada uma delas, serão premiadas iniciativas voltadas à redução da judicialização da saúde e ações de fortalecimento da cidadania, totalizando dez premiações. Os vencedores receberão certificado e poderão ter suas experiências divulgadas em canais oficiais do CNJ e em ações de disseminação de boas práticas. 

Entre os critérios de avaliação estão efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação, intersetorialidade, impacto nas políticas judiciárias, alcance social, participação da sociedade civil e eficiência na utilização dos recursos. 

A iniciativa é regulamentada pela Portaria CNJ nº 187/2026 e converge com as boas práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no sentido de ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos e promover soluções mais adequadas para os conflitos relacionados à saúde.