Agência de Notícias

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Rotondano, reuniu-se com o Prefeito de Santa Inês, Sandro Silva, para tratar da regularização fundiária no município. Localizada a 295 km de Salvador, Santa Inês é conhecida como a “Cidade dos Dinossauros” e é a terra natal do Presidente do Judiciário baiano. 

“Tratamos em primeiríssima mão da regularização fundiária em Santa Inês. E a nossa cidade vai ser, sim, um projeto piloto para que possamos ter uma REURB-S. Irmanados juntos, estamos cuidando do nosso povo, da nossa gente. E, em breve, teremos grandes novidades para a minha terra”, afirmou o Desembargador José Rotondano. 

Para o Prefeito da cidade, este momento é de agradecimento. “Participar dessa agenda com o Presidente e levar esse benefício para o nosso povo vai ser muito importante porque, aliado com o Judiciário, Santa Inês só faz ganhar com isso”, ressaltou o Prefeito Sandro Silva. 

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) – A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, viabilizando a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  

REURB-S é uma das modalidades de REURB trazidas pela legislação, sendo destinada a núcleos urbanos informais nos quais a população seja, predominantemente, classificada como de baixa renda, de acordo com decisão do Poder Executivo Municipal.