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Mais uma conquista do Judiciário baiano. A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou o AxéLab, laboratório de tecnologia e inovação do TJBA, no dia 29 de agosto. A programação incluiu um Workshop sobre Inovação no Poder Judiciário e contou com a presença de agentes públicos e especialistas que ministraram palestras e painéis temáticos. A Conselheira Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), foram alguns dos palestrantes.  

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A Presidente classificou o AxéLab como “a parte real desta ideia de transformação digital dentro do Judiciário baiano”. Na oportunidade, lembrou que uma das diretrizes da Presidência no biênio 2024-2026 é fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como a inteligência artificial e a automação, bem como as boas práticas, de modo a agilizar e melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais.  

“Desde que eu assumi a Presidência, coloquei como uma das prioridades as inovações tecnológicas para o Tribunal de Justiça e, entre elas, o laboratório de inovação, que é o instrumento que nós vamos ter a partir de agora. Apesar de ter sido criado em 2020, só agora está sendo colocado, realmente, em prática, com um espaço físico condizente com as ideias inovadoras”, ressaltou a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.   

Quanto aos benefícios, a Presidente do TJBA salientou que “as pessoas que se interessem por tecnologia, que tenham boas ideias, poderão ir ao laboratório levar suas ideias. E nossos servidores laboratoristas estarão lá para desenvolver essas ideias e transformá-las em projetos, em sistemas, em robôs, em boas práticas. Tudo isso compartilhado com todos os juízes, desembargadores e servidores do nosso Tribunal. É, realmente, um sonho que se realiza hoje. O AxéLab proporcionará muitos projetos bons e que serão disseminados por todo país”.  

A Conselheira Daniela Madeira mostrou exemplos de inovação oriundos dos Tribunais de Justiça de diferentes estados e conduziu sua palestra, dando enfoque às palavras “compartilhamento” e “colaboração”, essenciais para difundir conhecimento entre as instituições do Sistema de Justiça. O CNJ, por meio da Meta Nacional nº 9, estimula a inovação no Poder Judiciário.  

“Toda inovação feita no Poder Judiciário é pensada no jurisdicionado. Nós podemos fazer uma inovação interna, melhorando, internamente, ferramentas ou melhorando a prestação de serviço, mas temos que ter sempre em mente que a inovação que trabalhamos é prestada para o jurisdicionado, que é o principal ‘cliente’, digamos assim, da Justiça como um todo”, afirmou a representante do CNJ, órgão no qual ela preside a Comissão de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 e coordena o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods).  

Neste ano, o CNJ promove o 1º Prêmio Inovação do Poder Judiciário, que recebeu inscrições de projetos desenvolvidos por Tribunais de todos os ramos da Justiça no país. O TJBA concorre com o Robô Oxóssi, um sistema de análise de peças processuais que ajuda magistrados e servidores a realizarem pesquisas considerando o conteúdo textual das peças dos processos judiciais. Com recurso de Inteligência Artificial, o sistema identifica demandas repetitivas e as agrupa por similaridade, o que otimiza a rotina e dá celeridade aos processos. Os vencedores serão anunciados durante o Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Festlabs), que ocorrerá nos dias 11 a 13 de setembro, no Rio de Janeiro.  

O Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, destacou ações em âmbito federal para propor soluções digitais aos cidadãos e lembrou que, desde 2015, com a Emenda Constitucional nº 85, a Constituição Federal coloca o incentivo à inovação como dever do Estado (artigos 218 e 219). “Eu estou aqui, na Bahia, hoje, com o coração extremamente alegre e feliz em ver o meu estado avançando em uma área importante, que é a área do Poder Judiciário, com a Desembargadora Cynthia e toda a sua equipe fazendo um trabalho revolucionário sobre as perspectivas que temos de fortalecer a justiça com o uso de tecnologias e ferramentas de tecnologia da informação para que possamos entender que o estado tem que ter uma mão dupla com o cidadão. Com o AxéLab, estamos indo muito além, porque vamos agregar inovações e vamos poder compartilhar os conhecimentos e a inteligência do povo baiano com outros laboratórios no Brasil e no mundo. É, desta forma, que nós vamos fazer o fortalecimento do Poder Judiciário em benefício do cidadão”, declarou.  

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Esdras Benchimol, ministrou a palestra “Bahia de Todos os Ritmos – Inovando o Judiciário para o Futuro”. Na sequência, o advogado Ademir Piccoli, idealizador do J.Ex, abordou o “Futuro do Trabalho na Justiça – Impacto da inovação e da tecnologia”.   

O painel “A inteligência artificial no Poder Judiciário – Desafios e Oportunidades” encerrou o Workshop. Ele foi apresentado pelos Juízes Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira (TJBA), Carlos Eduardo da Silva Camillo (TJBA) e Esdras Benchimol (TJRR); pelo Promotor de Justiça Fabrício Patury (MPBA); e pelo executivo Wagner Gomes, Diretor da Gartner, empresa de consultoria em serviços de tecnologia. A mediação coube a Ademir Piccoli e Ricardo Neri, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJBA.  

A formação de abertura do evento foi composta pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA; pelo Ministro do TCU Aroldo Cedraz; pela Conselheira do CNJ Daniela Madeira; pelo Promotor de Justiça do MP-BA Fabrício Patury; pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau no TJBA; pelo Defensor Público do Estado Gil Braga; pelo Juiz Eldsamir Mascarenhas, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia; pelo advogado Sylvio Garcez Júnior, Conselheiro da OAB-BA; pela Juíza Federal Luísa Ferreira Lima Almeida, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação da Seção Judiciária da Bahia do TRF-1; e pelo servidor Ricardo Neri, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJBA. 

Descrição da imagem: Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e demais autoridades na abertura do evento de inauguração do AxeLab  [fim da descrição]. 

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