Agência de Notícias

_{Foto: por CNJ}

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios aconteceu na sede do CNJ em Brasília. Estiveram presentes o Presidente eleito do Tribunal baiano e Conselheiro do CNJ, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, integrante do Comitê Nacional de Precatórios.  

O Encontro, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, teve como finalidade promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, propiciando a troca de experiências e a proposição de medidas que visem à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional. 

Reunindo magistrados, gestores públicos, procuradores, advogados e especialistas, o evento discutiu o aperfeiçoamento das práticas de administração e pagamento de precatórios, em um contexto de profundas mudanças no regime constitucional e de avanço das ferramentas tecnológicas aplicadas ao monitoramento dos débitos públicos reconhecidos pela Justiça.   

Nesta edição, foram discutidos temas de grande relevância para o cenário atual, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, bem como o uso de inteligência artificial na gestão de precatórios. Além disso, foram realizadas oficinas temáticas que culminaram na elaboração e na aprovação de 7 enunciados submetidos à deliberação da sessão plenária do Fórum.