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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DAS CORREGEDORIAS – PJeCOR

2 de fevereiro de 2021 às 8:38
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DAS CORREGEDORIAS - PJeCOR

O Provimento Conjunto CGJ/CCIN nº 14/2020 determinou a utilização, no âmbito das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do Sistema do Processo Judicial Eletrônico, versão exclusiva para as Corregedorias.

O PJeCOR deve ser utilizado para:
– novos procedimentos de pedidos de providências;
– atos normativos;
– representações por excesso de prazo;
– todos os procedimentos de natureza disciplinar.

Acesso ao PJeCOR: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam

..:: USUÁRIOS EXTERNOS – detentores de certificado digital

O cadastramento de novos processos, documentos ou de petições dirigidas às Corregedorias de Justiça deve ser realizado diretamente no Sistema PJeCOR.

Não tem certificado digital? Nesse caso, o recebimento de peças e documentos, para posterior autuação, poderá ocorrer:

1) Mediante encaminhamento por e-mail, através do endereço protocolopjecor@tjba.jus.br;
2) Em meio físico, mediante apresentação de peça no setor de Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça.

Deverão ser incluídas nas petições e manifestações, para qualificação das partes, as seguintes informações:
I – Nome completo; *
II – CPF/CNPJ; *
III – Domicílio (endereço com CEP);*
IV – Endereço eletrônico, se possuir;
V – Número de telefones fixo e móvel, se possuir;

* obrigatórios para a parte requerente


 

..:: SERVIDORES

O cadastramento dos servidores para responder as solicitações das Corregedorias será realizado pelo Magistrado responsável pela Vara.

A juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico poderão ser feitas diretamente por esses agentes, sem necessidade da intervenção das Corregedorias.


 

..:: MAGISTRADOS 

As unidades judiciais estão cadastradas como entes/procuradorias e os Magistrados estão cadastrados como procuradores.

Os Magistrados terão que realizar o primeiro acesso ao PJeCOR para que possam peticionar, receber atos de comunicação e juntar respostas por meio do Sistema PJeCOR, sem necessidade da intervenção das Corregedorias.

Caso seja do entendimento do Magistrado, este poderá realizar o cadastramento de servidores da Vara para também terem acesso e responder diretamente no PJeCOR.


 

..:: DELEGATÁRIOS

As serventias extrajudiciais estão cadastradas ente/procuradorias e os Delegatários estão cadastrados como procuradores.

Os Delegatários terão que realizar o primeiro acesso ao PJeCOR para que possam peticionar, receber atos de comunicação e juntar respostas por meio do Sistema PJeCOR, sem necessidade da intervenção das Corregedorias.

Caso seja do entendimento do Delegatário, este poderá realizar o cadastramento de funcionários da serventia para também terem acesso e responder diretamente no PJeCOR.


 

..:: Atendimento ao Usuário ::..

Registros de ocorrências técnicas
(Indisponibilidade do sistema e erros na execução de tarefas)
pjecor.suporte@cnj.jus.br | (61) 2326-5353 (dias úteis das 8h às 20h)

Texto publicado: Ascom TJBA