Agência de Notícias

Com o intuito de fomentar o intercâmbio de boas práticas institucionais e jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo seletivo, a fim de selecionar magistrados brasileiros para participação no programa de cooperação internacional junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CNJ até o dia 13 de março.   

Links úteis: Inscrição || Edital  

Além da intensificação do diálogo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o programa visa à capacitação, ao apoio institucional e ao fortalecimento da atuação jurisdicional brasileira em matéria de direitos humanos.  

Destinado à seleção de magistrados brasileiros interessados em uma experiência de cooperação internacional e capacitação em direitos humanos, o processo seletivo observará critérios de diversidade, contemplando parâmetros de gênero, raça, distribuição regional e ramos da magistratura. Serão escolhidos três candidatos que, durante o período máximo de dois anos, devem residir na capital da Costa Rica e atuar auxiliando, diretamente, nos afazeres da Corte.   

Poderão se candidatar magistrados que atendam aos seguintes requisitos: 

1. estejam no exercício da jurisdição;   

2. possuam conhecimento ou experiência comprovada na área de direitos humanos;  

3. apresentem histórico institucional, acadêmico ou jurisdicional compatível com os objetivos do programa;  

4. assumam o compromisso de permanecer na comarca ou na unidade de origem pelo mesmo prazo do afastamento concedido, como forma de retorno institucional da experiência adquirida;   

5. obtenham autorização expressa do tribunal de origem para o afastamento para fins de capacitação e apoio institucional;   

6. declarem ciência de que todas as despesas de moradia, custeio, manutenção, alimentação, seguros, deslocamentos locais e passagens aéreas internacionais serão, integralmente, suportadas pelo magistrado selecionado, inexistindo concessão de bolsas, auxílios financeiros ou qualquer forma de remuneração adicional por parte do CNJ; e   

7. comprovem conhecimento da língua espanhola, em nível compatível com a participação no programa, considerando que todas as atividades, materiais, comunicações institucionais e conteúdos formativos serão, integralmente, realizados em espanhol.  

O resultado final será divulgado nos portais institucionais do STF e do CNJ.