Agência de Notícias

O Projeto Arquivamento Responsável apresentou resultados expressivos em 2025. A iniciativa foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 53/2025 e tem o foco direcionado para realizar o tratamento fiscal e assegurar o correto recolhimento de custas processuais nas unidades do 1º Grau, abrangendo os processos desde a distribuição até o arquivamento. 

A atuação resultou em impacto relevante na arrecadação de custas judiciais remanescentes, com incremento de 226% nas serventias beneficiadas, no comparativo entre 2024 e 2025. Como consequência, a arrecadação das custas remanescentes nas unidades contempladas com o projeto representou 74,27% do total arrecadado pelo Tribunal de Justiça da Bahia nesta natureza de receita em 2025.  

As ações alcançaram 21 comarcas e beneficiaram diretamente 79 Varas/Cartórios Integrados da capital e do interior. O investimento contínuo na qualificação das equipes resultou em 294 servidores capacitados. 

Além dos efeitos financeiros, o projeto contribuiu de forma significativa para a melhoria dos fluxos processuais e para a redução de acervos. Segundo dados do sistema Exaudi, as serventias alcançadas registraram a baixa de 343.585 processos, além da redução de 12.407 processos do acervo de feitos arquivados com pendência de custas. 

O tratamento fiscal adequado desses processos, conduzido pelo Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR), evitou a perda de receita em razão da decadência tributária e contribuiu para o fortalecimento da arrecadação da receita própria do Judiciário baiano, reafirmando o papel do Projeto Arquivamento Responsável como uma iniciativa estratégica para a modernização da gestão judicial e o cumprimento das metas institucionais do TJBA. 

“O Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobrança das Custas Remanescentes está promovendo uma verdadeira transformação na gestão judiciária da nossa comarca. A arrecadação de custas remanescentes na nossa unidade saltou de R$ 17.140,83 em 2024 para R$ 1.656.222,36 em 2025 – um crescimento de mais de 9.500%. Não se trata de acaso, mas do resultado de planejamento estratégico, trabalho cuidadoso e dedicação integral da equipe aos objetivos institucionais. O impacto, porém, vai além dos números financeiros. O NBCCR está viabilizando a baixa de milhares de processos que estavam travados apenas pela pendência de custas. Na prática, isso significa mais agilidade no andamento processual, maior eficiência e, principalmente, melhor atendimento para quem depende da Justiça”, afirma o Juiz André Luiz Santos Britto, Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis de Itabuna. 

Na unidade coordenada pelo magistrado em questão, o subescrivão Thiago da Silva Almeida Xavier foi treinado pela equipe do NBCCR e passou a replicar o conhecimento adquirido para os demais servidores envolvidos no tema.