Agência de Notícias

Dia 28 de março de 2025 marca uma nova fase na história de adolescentes que vivem em Casas de Acolhimento, porquanto serão contratados pelo serviço extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Nessa data, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), responsável pelo projeto “Novos Lares, Novos Olhares”, promove uma aula magna para inaugurar, oficialmente, o curso de capacitação para esses jovens aprendizes.  

O evento será realizado no Auditório Olny Silva (edifício-sede do TJBA), a partir das 14h, tendo como público-alvo os delegatários do serviço extrajudicial, os responsáveis por Casas de Acolhimento e os acolhidos. A ação marca, também, as primeiras contratações pelos cartórios. O projeto “Novos Lares, Novos Olhares” visa à inserção profissional de jovens, a partir de 14 anos, que vivem em Casas de Acolhimento, ou saíram da instituição há menos de 24 meses.  

Em parceria com a Associação dos Serviços Extrajudiciais, a Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA), a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, a iniciativa proporciona capacitação e oportunidades profissionais. As serventias extrajudiciais se beneficiam com uma mão de obra qualificada.  

A Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, ressalta que o projeto representa um marco no compromisso do Poder Judiciário com a inclusão social e profissional dos jovens em acolhimento institucional. “Essa iniciativa transforma a vida deles ao proporcionar autonomia, dignidade e um futuro promissor. Paralelamente, os cartórios serão capacitados para acolher e preparar, adequadamente, esses futuros profissionais, garantindo que tenham uma experiência profissional de qualidade”, destaca a Magistrada.  

Como participar   

A Corregedoria manterá atualizada a relação do contato das Casas de Acolhimento da Bahia e dos jovens que já fizeram a capacitação, para compartilhar com as unidades extrajudiciais. A partir dessa base de dados, as serventias devem entrar em contato com a instituição mais próxima, promover a entrevista com aqueles que estão em idade laborativa e formalizar a contratação. Pode, também, indicar os jovens para fazerem a capacitação. Após o contrato, é necessário comunicar a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) pelo e-mail: corregedoriainterior@tjba.jus.br.  

Acesse a cartilha como passo a passo e saiba mais.

Reconhecimento

Ao proporcionar a inclusão, o cartório participante será premiado com o selo “Cartório Acolhedor”. São quatro selos que podem ser conquistados. Eles se encaixam e se complementam. Mesmo fazendo sentido separados, eles têm um significado maior na totalidade.

A CCI reforça que o programa segue aberto à adesão de novos parceiros, fortalecendo a rede de apoio a esses jovens e ampliando suas possibilidades de inserção profissional. Para mais informações e para saber as formas de participação, entre em contato pelo e-mail projetoscci@jus.br.

O lançamento do “Novos Lares, Novos Olhares” ocorreu no dia 31 de janeiro deste ano, em reunião virtual com a participação de delegatários das serventias extrajudiciais do estado. O projeto está alinhado à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 543/2024, cujo teor institui o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

Os jovens em Casas de Acolhimento são aqueles que, por determinação judicial, estão sob a proteção do Estado em decorrência de orfandade, abandono, negligência, violência ou impossibilidade de cuidado e proteção por parte da família. Essas unidades proporcionam um ambiente seguro enquanto se busca uma solução definitiva para sua situação, por meio da reintegração familiar ou da adoção.

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Descrição da imagem: ilustrativa com o nome do projeto “Novos Lares, Novos Olhares” [fim da descrição] 

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