Agência de Notícias

Com resultado divulgado ontem, o Projeto Sou Cidadão, da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, conquistou o 2º lugar no eixo Medidas Protetivas, na 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A premiação – que reconhece boas práticas relacionadas a medidas protetivas (Eixo Temático I) e medidas socioeducativas (Eixo Temático II) – avalia uma série de critérios que devem ser atendidos para definir os ganhadores: eficiência; aplicação da regra da prioridade absoluta (art. 227 da CF, ECA e Marco Legal da Primeira Infância); qualificação dos profissionais necessários à implementação do projeto; intersetorialidade; participação dos atores envolvidos; inovação; eficácia; alcance social; e desburocratização. 

O Prêmio do CNJ, também, promove a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, atento à modernização e à eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente. A data da cerimônia de entrega será definida pelo CNJ. 

O Projeto Sou Cidadão, iniciado em 2024, já entregou mais de 320 documentos de identificação a crianças e adolescentes sob a tutela do Estado. Ele visa assegurar o exercício da cidadania a esses menores, conferindo celeridade e simplificando a emissão dos documentos civis, bem como atendendo aos termos do inciso IV, art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

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