Agência de Notícias

O Protocolo Expresso, drive-thru do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), retomou suas atividades nesta segunda-feira (24), para protocolização de petições direcionadas ao 2º Grau. Por conta da pandemia, o atendimento é prestado seguindo diretrizes de higiene e segurança estabelecidas pelo Comitê de Saúde do Poder Judiciário da Bahia. 

Vale lembrar que, apesar da retomada da protocolização de petições, os prazos processuais dos processos físicos permanecem suspensos, conforme disposto no Ato Conjunto nº 07, de 29 de abril, e no Decreto Judiciário nº 413, de 24 de julho, que prorrogou a suspensão até o dia 31 de agosto. A Secretária Judiciária, Bianca Henkes, explica a decisão de retomar o serviço mesmo com os prazos dos processos físicos ainda suspensos.

Bianca Henkes
Secretária Judiciária

Taiana Silva de Carvalho Souza, auxiliar administrativo, conta que o retorno das atividades foi elogiado pelos advogados que utilizaram o serviço na manhã desta segunda-feira. Segundo a servidora, cerca de 15 veículos foram atendidos no referido período.

Taiana Silva de Carvalho Souza
Auxiliar Administrativo

Marcelo Bomfim dos Santos foi um dos advogados que fez uso do drive-thru do TJBA neste primeiro dia, avaliando a retomada do Protocolo Expresso como fundamental.

Marcelo Bomfim dos Santos
Advogado

Orientações para atendimento

Conforme estabelecido, o serviço é exclusivo para usuários em veículos, estando vedado o atendimento a pé. Também não serão permitidos devolução de autos e pedido de sustentação oral. É possível protocolar até 10 petições, sendo permitidas petições intermediárias urgentes.

De acordo com as normas determinadas, que seguem as orientações dos órgãos de saúde pública, é obrigatório o uso de máscara, como forma de garantir ainda mais segurança, tanto para os servidores, quanto para os usuários do serviço. Também como medida de prevenção, as petições protocolizadas permanecerão em “quarentena” na Secretaria Judiciária por um período de 72 horas, e, somente após essa etapa, serão entregues às respectivas Secretarias.

O Protocolo Expresso, localizado no estacionamento do edifício-sede da Corte baiana, no Centro Administrativo da Bahia, funcionará, excepcionalmente, das 9h às 13h. Não será permitido o acesso às dependências do Tribunal.