Agência de Notícias

Salvador possui atualmente mais de 800 mil carros circulando nas ruas e avenidas da cidade. E esse número aumenta cerca de 5% ao ano. São quase 40 mil novos veículos no trânsito da capital baiana todos os anos.

Esse crescimento da frota de carros de passeio eleva também as estatísticas dos acidentes de trânsito. Em 2012 foram registrados 25 mil acidentes sem vítimas, a maioria ocorreu nas Avenidas Paralela e Antônio Carlos Magalhães. A imprudência dos motoristas é a principal causa desses acidentes. O excesso de velocidade, o avanço de sinal vermelho e o uso do telefone celular são as infrações mais cometidas.

O Juizado Especial de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) registra todos os dias uma média de 15 novas queixas de acidentes. Cerca de 300 novos casos de acidente de trânsito são registrados por mês. De janeiro a junho de 2013 foram ajuizadas 1.694 ações.

Para realizar a denúncia é preciso estar com o registro da ocorrência do acidente, o documento de veículo, a carteira de habilitação do motorista e, se possível, fotos do veículo danificado. As principais queixas registradas no Juizado Especial de Trânsito são os acidentes provocados por ônibus e os que envolvem motos. Os motoristas procuram a unidade judicial em busca do ressarcimento das perdas e danos pessoais e com o veículo. São os custos com o conserto do carro e com os gastos com hospitais e medicamentos. Para as causas de até 20 salários mínimos o cidadão não precisa de advogado.

A primeira audiência de conciliação é agendada no prazo máximo de 30 dias e em 20% dos casos ocorre ao entendimento entre as partes. Quando não há acordo, o processo segue para a etapa de instrução e julgamento. O que acontece em cerca de 90 dias. O juiz sentencia e decide pela culpabilidade de uma das partes, e aquela considerada culpada é obrigada a pagar indenização. “A maior resistência das partes é justamente a discordância do valor da indenização. Muitos resistem também em assumir a culpa, mas o valor a pagar é sempre o conflito maior”, revela a juíza Maria Helena Coppens Motta.

O Juizado Especial de Trânsito começou a funcionar em 2007 e atende também as cidades da Região Metropolitana de Salvador. São cerca de 50 servidores e três juízas trabalhando em dois turnos para atender à população. O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 19h. A agilidade no julgamento dos processos faz com que o cidadão tenha uma resposta rápida na solução do problema. No primeiro semestre de 2013 foram 1.357 processos sentenciados e 1.524 arquivados com resolução.

O Juizado Especial de Trânsito funciona no DETRAN, na Av. Antonio Carlos Magalhães, n° 7.744.

Texto: Magali Paterson – Agência TJBA de Notícias