Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), disponibiliza cartilha digital para orientar o público externo com o passo a passo da distribuição de processos, no âmbito do 1º grau, na capital, durante o recesso forense.  Confira a cartilha de distribuição de processos na íntegra, na aba “Agência de Notícias”, na seção “Guias e Cartilhas”.

Confira a cartilha de distribuição de processos na íntegra , na aba “Agência de Notícias”, na seção “Guias e Cartilhas”.

O material é regulamentado pela Portaria CGJ n. 420/2023 – GSEC, da CGJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 14 de dezembro de 2023. Convém ressaltar que o Judiciário baiano funciona em regime de plantão de recesso de quarta-feira (20/12) até o dia 06 de janeiro de 2023.  

A Portaria visa orientar magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, delegados de polícia e promotores de justiça, bem como unificar e sistematizar as rotinas para os cartórios-sede. Os dias úteis designados para o recesso forense de 2023/2024 foram 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29/12/2023 e 02, 03, 04, 05/01/2024. Os cartórios-sede funcionam das 8 às 18h.  

Durante esse período, os processos tramitam, exclusivamente, em meio eletrônico. Eles devem ser protocolados digitalmente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), selecionando a jurisdição “Salvador – Região Metropolitana”, com classe e assuntos pertinentes à demanda e com a seleção da competência “Vara Recesso”, de acordo com a tabela disponível na cartilha digital.    

Em todos os dias do recesso, no horário das 18h até às 8h do dia seguinte e também nos dias não úteis (sábados, domingos, feriados e expedientes suspensos), a competência de julgamento dos processos é do Plantão Unificado de 1º Grau e no momento do protocolo do processo no sistema PJE 1º Grau, a competência a ser selecionada é “Plantão Unificado”.   

Em caso de indisponibilidade do sistema PJE 1º Grau durante o período do recesso, o peticionamento ocorre excepcionalmente por e-mail e deve ser remetido para o endereço eletrônico do cartório-sede, disponível em tabela na cartilha.   

Para dúvidas de peticionamento durante o Plantão Judiciário Unificado do 1º Grau, com funcionamento das 18h às 8h e também nos dias não úteis (sábados, domingos, feriados e expedientes suspensos), o contato deve ser realizado através dos contatos: (71) 3372-7499 (telefone e WhatsApp); ou e-mail plantao1grau@tjba.jus.br. 

Saiba mais 

TJBA funciona em regime de plantão de 20/12 até 06/01 devido ao recesso forense; audiências e prazos processuais ficam suspensos 

Unidades administrativas do TJBA funcionam das 9h às 15h durante o recesso forense 

Descrição da imagem: ilustrativa, marca da Corregedoria Geral da Justiça [fim da descrição].

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