Agência de Notícias

Francisco Rodrigues de Assis chegou cedo à sede do CadÚnico, no bairro do Comércio, em Salvador, para solicitar a emissão gratuita da 2ª via de sua certidão de nascimento. O serviço é oferecido durante a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se!”, que começou nesta segunda-feira (13) e segue até sexta (17) em toda a Bahia.  

“Estou renovando meu documento, pois ele já está antigo. Realizar essa renovação de graça é muito importante para que eu possa acessar direitos e organizar a vida”, afirmou o aposentado, que é morador do bairro de São Caetano. 

Voltada para a população em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa possibilita o acesso a direitos essenciais por meio da emissão de certidões de nascimento e casamento. Até as 17h de hoje, a Bahia é o segundo estado do país que mais emitiu certidões neste primeiro dia, com 638, sendo 530 de nascimento e 108 de casamento (Pernambuco emitiu 734). Os dados são do Operador Nacional do Registro Civil. 

Em algumas cidades, graças à parceria com outros órgãos públicos, mais serviços são prestados. Na capital, por exemplo, há emissão e regularização de título de eleitor, realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, vacinação e atendimentos do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do INSS. 

No interior, acontecem ações integradas com outras instituições em 16 municípios: Cairu, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jacobina, Jequié, Mata de São João, Paulo Afonso, Pé de Serra, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Riachão do Jacuípe, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Valença. Tanto na capital quanto no interior, não há necessidade de agendamento. 

CONFIRA O ENDEREÇO DOS PONTOS DE ATENDIMENTO 

No ano passado, a Semana Nacional do Registro Civil foi responsável pela emissão de 9.814 certidões no estado, sendo 8.423 de nascimento e 1.391 de casamento. A expectativa é que os números sejam superados nesta edição, reforçando a importância da garantia do acesso à cidadania por todos. 

“Essa iniciativa busca erradicar o sub-registro, que significa, para muita gente, adquirir sua cidadania, direitos políticos e sociais. É isso que buscamos: sensibilizar a sociedade, porque às vezes parece ser algo tão fácil, mas não é, principalmente para quem está em comunidades carentes e nos lugares mais distantes. Por isso, desenvolvemos esta ação em todo o território baiano”, explicou a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

Durante o “Registre-se!”, pessoas indígenas maiores de 18 anos e capazes também poderão requerer a alteração de prenome, bem como a inclusão do povo indígena (também considerada a etnia, grupo, clã ou família indígena a que pertença) como sobrenome. 

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil assegura acesso à documentação civil básica para a população vulnerável. O objetivo é consolidar uma política pública permanente voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil, tendo em vista que a certidão de nascimento é a porta de acesso à educação básica, a programas sociais e a oportunidades de emprego e renda. 

“Todos os cartórios da Bahia estão engajados para que seja uma ação efetiva, concreta e de muito sucesso. Só estamos dando continuidade à parceria que nós temos com o Tribunal de Justiça da Bahia durante todos esses anos”, destacou a Presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen-BA), Samantha Carvalho.