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Na manhã desta sexta-feira (10), o Seminário atinente ao projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), oportunizou diálogos ricos sobre a aplicação de políticas públicas para a população carcerária, previstas na Constituição Federal, no âmbito do acesso à educação. Como esse público sempre esteve à margem da sociedade, o projeto estabelece um olhar diferenciado voltado às pessoas privadas de liberdade, aproximando o Poder Judiciário da Bahia e comunicando seu maior interesse: a ressocialização. 

O Desembargador Presidente do TJBA, Nilson Soares Castelo Branco, abriu o evento citando o escritor e educador brasileiro Paulo Freire. Em seu discurso, abordou a importância da leitura. “A leitura é um ato realmente de liberdade. Esse ato de leitura, de quem se encontra no cárcere, é importante para mitigar o sofrimento da prisão, porque a leitura é um ato de liberdade, como se estivesse transcendendo as grades da cela. Tudo acompanhado pela recompensa da remissão da pena”, declarou o Presidente. 

A idealização do “Virando a Página – Remição pela Leitura” nasceu a partir de visitas realizadas pelo Desembargador José Edivaldo Rotondano, Corregedor-Geral da Justiça, em conjuntos penais do estado. Segundo ele, a visitação proporcionou uma dinâmica significativa do sistema penitenciário. ‘’Esse projeto ‘Virando a Página’ é um tema que não é muito bem enfrentado pela sociedade e pelas instituições, que preferem silenciar em torno das pessoas que estão privadas de sua liberdade e que nunca debatem esse assunto. A ideia é incentivar a leitura nas penitenciárias, porque essa é uma forma de remir a pena do indivíduo’’, ressaltou o Desembargador. 

A Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, Liz Rezende, explicou o funcionamento da remição pela leitura. ‘’Todos os internos, independentes do crime que praticaram, têm direito a terem acesso ao livro, para que possam fazer a leitura, fazer o relatório, e isto ser valorado pelo Juiz da execução penal, para fins de remição de quatro dias de pena, para cada obra lida’’, elucidou. Ela, ainda, esclareceu que a oferta de estudo, de leitura e de trabalho possibilita uma perspectiva de vida melhor para a pessoa privada de liberdade. Assim, espera-se que ela não volte a praticar atos delinquentes. 

O Seminário foi marcado por quatro painéis científicos com convidados que vivenciam as questões de políticas públicas e direitos humanos. Eles compartilharam diferentes abordagens da remição da pena pela leitura, fora e dentro do Poder Judiciário. Ao final, houve uma roda de leitura com reeducandos do sistema prisional da Colônia Penal Lafayete Coutinho, discutindo o livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos. 

O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes foi um dos palestrantes e participou da Mesa de Abertura. Ele destacou a situação da população carcerária no Brasil e o aumento de prisões, de crimes e da violência, apontando para a solução encontrada nessas iniciativas pedagógicas que reforçam valores da família, educação, emprego e ética. ‘’Temos que trabalhar em iniciativas que ampliam o conhecimento, visando à ideia de estudo. O aprendizado é que vai capacitar aquele indivíduo que está dentro do sistema prisional, para que, quando sair, ele possa efetivamente não retornar ao sistema’’. 

Compuseram a Mesa de Honra o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Corregedor-Geral da Justiça, José Edivaldo Rocha Rotondano; o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJBA; o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; a Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, Liz Rezende; o Procurador Adjunto, Paulo Marcelo de Santana; a Defensora Pública da Bahia, Fabíola Pacheco de Menezes; e o Conselheiro Seccional – OAB Bahia, Marcos Rodrigues. 

O Seminário marca o lançamento da iniciativa da CGJ, entre as ações do ano de 2023. Pretende-se que a Bahia figure como modelo a ser adotado nos demais estados, apresentando o projeto como boa prática nos encontros promovidos pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais do Brasil – CCOGE. 

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Descrição da Imagem: componentes da mesa de honra posando juntos para foto [fim da descrição].
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