Agência de Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por intermédio da Ouvidoria Judicial Eleitoral do Regional (OJE), do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e da sua Comissão de Segurança, realizou, nos dias 9 e 10/12, o seminário “Estratégias de implantação da LGPD nos tribunais”, do qual participaram representantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).

O evento buscou esclarecer e discutir as estratégias de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Justiça Eleitoral. Na oportunidade, o  Encarregado da LGPD no PJBA, Danilo Santana, apresentou, como parte da oficina “Formação de rede de governança em LGPD”, a experiência do Tribunal baiano quanto a adequação dos contratos administrativos à LGPD. Representando o PJBA, também participaram as servidoras Ana Tereza Cincurná e Vivian Andrade, que atuam no Comitê Gestor de Proteção de Dados da Corte baiana. 

O seminário contou com palestras sobre “Perspectivas da implantação da LGPD nos Tribunais Regionais Eleitorais: o papel do Encarregado e operadores”; “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): passo a passo”; “Adequação da LAI x LGPD e formulário de acesso às informações”; Segurança da Informação e sua aplicação na LGPD”; e “A experiência da LGPD do TRE do Paraná”. Ao final do evento, foi assinado um protocolo de intenções para a criação de uma rede colaborativa entre Tribunais sobre a LGPD.

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