Agência de Notícias

Interessados em participar da oficina e da mesa-redonda sobre superendividamento, promovidas pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), ainda podem se inscrever para as atividades. O evento ocorre no dia 8 de agosto, no Fórum das Famílias, localizado em Salvador.  

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Das 9h às 12h, será realizada a Oficina de Superendividamento. Voltada, exclusivamente, a magistrados que atuam nas Varas de Consumo e assessores do 1º e do 2º Graus, a capacitação terá carga de 3 horas e será conduzida pela Juíza Karen Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, especialista na área. A Desembargadora Marielza Brandão, autora da iniciativa e presidente do fórum, atuará como mediadora. As vagas são limitadas a 50 participantes.  

O objetivo do evento é a qualificação dos magistrados para a aplicação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados ao superendividamento, tema que ganhou destaque com a promulgação da Lei nº 14.181/2021.  

A oficina visa capacitar os participantes a lidarem com as particularidades do superendividamento, como os limites legais da cobrança de dívidas, a preservação da dignidade do consumidor superendividado e o papel do Judiciário na efetivação das audiências de conciliação, mediação de conflitos e promoção do equilíbrio nas relações de consumo.  

Das 14h às 18h, será a vez da Mesa-Redonda “Superendividamento e Tutela Múltipla: Diálogos Interinstitucionais”, voltada a magistrados e representantes da OAB, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público e do Procon, visando ao aprimoramento das práticas relacionadas à tutela dos direitos dos consumidores superendividados e à construção de soluções integradas.  

A Mesa será, também, conduzida pela Juíza Karen Bertoncello, com a moderação do Juiz Josefison Oliveira. As vagas são limitadas a 50 participantes.