Agência de Notícias

Continuam abertas, até às 18h do dia 26 de março, as inscrições para o processo seletivo voltado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  

Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro dos critérios e dos prazos estabelecidos.     

Podem participar do processo bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia.  

O edital completo – com todas as regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição – está disponível no site da FGV, onde serão divulgados, também, os comunicados oficiais e os resultados da seleção.     

Os juízes leigos são auxiliares da justiça que exercem relevante função pública, em caráter temporário, não possuindo vínculo empregatício ou estatutário com o TJBA.   

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