Agência de Notícias

Na tarde dessa terça-feira (12), teve início o segundo dia de trabalho do Fórum Sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A retomada da programação trouxe temas importantes para um mundo globalizado – como o sistema multilateral da ONU frente aos Desafios das Políticas Públicas Globais e aos conflitos de interesse e denúncias na Governança da Administração Pública e dos Setores Privados.

A Primeira Sessão Plenária foi presidida pela Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com o tema “O Sistema Multilateral da ONU para gerar Compromissos e Soluções Inovadoras aos Desafios das Políticas Públicas Globais”. A mesa teve como Secretária Executiva, a Desembargadora do PJBA Maria de Lourdes Pinho Medauar, e como expositor, o Embaixador Representante Alterno da Missão Permanente do Brasil em Nova York, João Genésio de Almeida Filho.   

O Embaixador pontuou sobre o comprometimento do Brasil no sistema multilateral ONU e, ainda, relembrou, ainda, importantes contribuições do país, como ocorreu em 1992 quando o Brasil foi sede da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Ressaltou que o evento mencionado colocou a ideia de desenvolvimento sustentável no centro do mundo.   

O Embaixador Almeida Filho apresentou a “Nossa Agenda Comum”, criada pelo Secretário-Geral da ONU, em setembro do ano passado, a fim de revitalizar o Multilateralismo. O documento que traz como pilar “o restabelecimento da noção de confiança nas instituições”, segundo apontou o palestrante, toca em relevantes questões como: desarmamento nuclear, relação entre clima e segurança, crimes cibernéticos, entre outros.

Cabe salientar que o Embaixador aproveitou sua participação no Fórum Sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe para visitar e conhecer o Fórum Ruy Barbosa, conforme destacou no início da sua palestra.    

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A Segunda Sessão Plenária da terça-feira (12) debateu sobre como “Lidar com Conflitos de Interesse e Denúncias na Governança da Administração Pública e Setores Privados”. A exposição ocorreu sob a presidência de Tracy Reinaldet, Membro Representante no Brasil do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD), e teve como Secretário Executivo, Demetrius Macei, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Curitiba e como Expositor Eugenio Raúl Zaffaroni, Professor Emérito de Direito Penal da Argentina.

O Professor Eugenio Zaffaroni começou sua explanação descrevendo o cenário prisional da América Latina. O expositor apontou problemas globais graves que comprometem a existência de uma democracia plural, como o predomínio da comunicação falsa.  

Como uma das competências dos juristas dentro desse cenário de conflitos, Eugenio Zaffaroni destacou que é preciso garantir o espaço para a mudança e que esta virá dos povos. Ele finalizou sua exposição com o marcante trecho do poema de Castro Alves “O Povo ao Poder” que diz: “A praça é do povo como o céu é do condor”.

Confira a palestra de Eugenio Raúl Zaffaroni:

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 Fórum Sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe 

Audiodescrição: Foto de duas mulheres e um homem palestrando no auditório do Tribunal baiano.

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