Agência de Notícias

O encerramento do segundo dia de trabalhos no XVII Encontro Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) contou com uma palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Na programação desta tarde (8/10), a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fez uma apresentação, a qual destacou o compromisso do Judiciário baiano com a sustentabilidade.

Durante a sua exposição, o Ministro Flávio Dino salientou o papel do Judiciário no enfrentamento dos desafios oriundos do advento das novas tecnologias.

“Nós vivemos uma era em que a noção de vale tudo, num certo sentido de lei da selva, se generaliza. Isso é o ethos, emanado, muito fortemente, a partir da tecnologia, que penetra nos poros da sociedade com muita intensidade e penetra no jogo institucional. Isso faz com que o Judiciário seja parte fundamental do modo como a sociedade se desenvolve, pois somos guardiões dos trilhos, das regras do jogo, dos procedimentos e dos valores substanciais plasmados na Constituição”, afirmou o Ministro.

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A Desembargadora Cynthia Resende apresentou aos demais Presidentes o trabalho desenvolvido pelo TJBA no campo da sustentabilidade. A Corte baiana, que integra o Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024, conquistou o 1° lugar entre os Tribunais de Grande Porte no Ranking Nacional de Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Esse resultado significa não somente meros números, mas que estamos construindo uma justiça que atua no presente sem comprometer o futuro. Uma justiça que, quando distribui a equidade entre as pessoas, também promove equilíbrio para o planeta. A política de sustentabilidade é a inclusão de sustentabilidade social, ambiental e de engajamento para garantir um Judiciário alinhado e preparado para a plena efetividade e integridade”, destacou a Desembargadora Cynthia Resende, Vice-Presidente de Cultura do Consepre.

A Desembargadora aproveitou o momento para agradecer à Presidente do Núcleo Socioambiental do TJBA, Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, por sua atuação no campo da sustentabilidade. O Desembargador Raimundo Nonato, membro do Núcleo, também esteve presente no segundo dia do Consepre.

Ainda durante a tarde, o Conselheiro do CNJ e Desembargador do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, discutiram a proteção de comunidades quilombolas e povos originários.

“A Resolução nº 510 do CNJ prevê um momento de grande revolução nas desocupações existentes. Hoje, nós tentamos fazer algo humanizado, com respeito e garantias aos direitos fundamentais das pessoas que estão naquelas comunidades. Povos originários precisam de proteção e estão, cada vez mais, vulnerabilizados e a finalidade é fazer com que essas pessoas tenham seus direitos respeitado”, pontuou o Conselheiro.

Na manhã desta quarta (8), acontece o encerramento do Encontro com a reunião reservada dos Presidentes e dos Juízes Assessores dos Tribunais de Justiça e, posteriormente, a leitura pública da Carta do XVII Consepre Salvador.

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