Agência de Notícias

O CEJUSC Socioambiental tem como objetivo resolver conflitos ambientais que possam interferir nos modos de vida da sociedade. As partes envolvidas nessas ações, através da mediação e conciliação, podem favorecer a significativa redução dos prejuízos à flora, a fauna, qualidade da água e poluição do ar. Saiba que casos que envolvam danos ambientais e seus impactos para a sociedade poderão ser tratados no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) Socioambiental, que funcionará na Praça D. Pedro II, sala 5, subsolo, Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora , em Salvador.

A unidade, instituída por meio do Decreto Judiciário nº 332, de 21 de maio de 2021, responderá por Salvador, Região Metropolitana e Baía de Todos-os-Santos. Atuará com vistas a promover a solução consensual dos conflitos relacionados a danos ambientais, bem como o estudo e desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição pré-processual e processual relativa ao tema.

Os benefícios de se ter um CEJUSC dedicado, exclusivamente, às questões ambientais são muitos. Primeiro, é preciso considerar que os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos têm, em sua essência, o compromisso de tornar a resolução dos conflitos menos burocrática, mais célere e eficaz, o que, consequentemente, desafoga o Poder Judiciário. Cabe destacar, ainda, a economia alcançada, uma vez que há menor gasto de valores no que se refere às custas cobradas na tramitação dos processos.

Nesse sentido, o CEJUSC Socioambiental possibilitará às pessoas que sofreram pela ação danosa o seu ressarcimento da melhor forma e o mais rápido possível, além de fixar indenizações suficientes, capazes de recompor o meio ambiente afetado.

“As questões judiciais que acumulam as filas de trabalho referem-se, dentre outras, à disposição de resíduos sólidos a céu aberto, descarga de águas pluviais e de fossas domésticas, recepção de água de escoamento superficial contendo poluentes, todos causadores da contaminação de cursos d’água, além de propiciar a infiltração e o transbordamento, além de uma infinidade de outras situações que poderão ser tratadas de forma diferenciada e célere”, assim pontuou a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Coordenadora no Núcleo Socioambiental da Corte baiana, em ofício encaminhado ao Desembargador Presidente Lourival Trindade, em novembro de 2020, no qual apresentou a proposta para a instalação do CEJUSC Socioambiental.

A competência territorial da nova unidade, que será coordenada pelo Juiz Gilberto Bahia, integrante do Núcleo Socioambiental, e cuja inauguração ocorrerá em breve, engloba as seguintes comarcas e distritos judiciários: Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz.

De acordo com o Decreto Judiciário nº 332, que instituiu a instalação do CEJUSC Socioambiental, a unidade poderá atuar em procedimentos judiciais em curso, em qualquer grau de jurisdição, mediante solicitação do órgão em que tramita o feito, bem como na prevenção de questões relativas à sua competência territorial e material.

Além disso, essa nova unidade terá suporte da equipe do CEJUSC Fazendário de Salvador, com o qual compartilhará as mesmas instalações e equipamentos, podendo contar com a participação de mediadores e conciliadores, voluntários ou não, certificados por instituição reconhecida pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA), além de servidores designados e profissionais especializados.

Cabe destacar que o CEJUSC Socioambiental poderá desenvolver parcerias com entidades públicas e privadas e promover campanhas no âmbito interno e externo do Poder Judiciário para o alcance dos seus objetivos.

Semana do Meio Ambiente e Sustentabilidade – Entre os dias 7 e 11 de junho, o Núcleo Socioambiental promove a Semana do Meio Ambiente e Sustentabilidade do PJBA, durante a qual são divulgadas informações relevantes sobre o tema.

Instituída pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, a Semana Nacional do Meio Ambiente é dedicada à promoção de iniciativas com vistas a incluir a sociedade na discussão de pautas que tratem da preservação do patrimônio natural. Sua realização reforça a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorrida em 5 de junho.