Agência de Notícias

A 2ª Semana Nacional da Saúde começa nesta segunda-feira (13) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) preparou uma programação extensa, dedicada a atendimento externo, a um mutirão de audiências e ao debate técnico da judicialização da saúde, voltado a magistrados, servidores e integrantes da comunidade jurídica.

Os debates são abertos ao público externo e acontecem de forma presencial, na sede do TJBA (sala 309 do Anexo II). As inscrições devem ser efetuadas por meio do sistema SIEC/Unicorp. Vagas limitadas.

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A programação completa inclui três eixos de atuação. O primeiro envolve atendimento de saúde a crianças e adolescentes assistidas no Lar Pérolas de Cristo, em Salvador, com promoção de consultas pediátricas, vacinação e atendimento odontológico. Trata-se de uma organização social que acolhe pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

O segundo prevê um mutirão de audiências de conciliação em demandas de saúde pública e suplementar, com foco em procedimentos e terapias no âmbito do Planserv.

Já o terceiro eixo é formativo e concentra as atividades na sede do TJBA. A primeira delas ocorrerá no dia 14 de abril, das 9h às 12h, com a realização do painel “Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novos Marcos Institucionais e Caminhos para a Efetividade das Políticas Públicas”.

A exposição será conduzida pelo Juiz Federal Alex Schramm de Rocha; pela assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e membro titular do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Mônica Lima; pela Superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Mônica Hupsel Frank; e pelo Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Sesab, Luiz Henrique Gonzales d’Utra.

No dia 16, será realizada a oficina “Evidência Científica e Judicialização da Saúde: Terapias do Autismo, Tema 1234 e Canabidiol na Perspectiva Técnica do NatJus”, conduzida pela médica Rachel Riera.

Na ocasião, serão discutidos os critérios de avaliação de tecnologias e a relevância da medicina baseada em evidências na tomada de decisão judicial, com foco em temas recorrentes como terapias para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o uso de canabidiol e a aplicação dessas diretrizes sob uma perspectiva técnico-científica.

O evento segue a Resolução nº 576/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com parceria do Estado da Bahia e do Município de Salvador na elaboração da programação.