Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Ato Normativo Conjunto nº 10/2026, instituiu as Semanas Estaduais da Conciliação 2026. A primeira será realizada de 25 a 29 de maio, e a segunda, de 21 a 25 de setembro.  

A iniciativa tem o propósito de ampliar o número de processos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento das unidades judiciárias participantes, além de disseminar a cultura da conciliação como método efetivo de resolução pacífica e adequada dos conflitos. Cada Semana Estadual da Conciliação mobiliza magistrados, servidores, advogados, empresas e cidadãos em todo o estado.  

Acesse o Ato Normativo Conjunto nº 10/2026 

A realização da audiência de conciliação no procedimento judicial ocorrerá mediante requerimento nos autos, o que deve ser feito pelos advogados até o dia 23 de março para participação na 1ª Semana. No procedimento pré-processual, a audiência será realizada por solicitação ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). 

Excepcionalmente nas Semanas Estaduais de Conciliação, as partes poderão realizar audiências de conciliação nas unidades de Cejusc pré-processual para casos já ajuizados, desde que haja concordância mútua, sem necessidade de requerimento nos autos. O comparecimento deve ser espontâneo e acompanhado de advogados, e os acordos firmados serão encaminhados à vara de origem para homologação. 

O prazo para os juízes fazerem a triagem e a seleção dos processos que irão participar da 1ª Semana Estadual da Conciliação vai de 23 de março a 1º de abril. E o encaminhamento de tais processos ao Cejusc deve ocorrer entre os dias 2 e 11 de abril. 

Critérios para participação – Podem participar processos que atendem aos seguintes requisitos: 

• tramitar no 1º Grau e tratar de matérias não criminais com possibilidade de acordo;   

• contar com representação adequada das partes (advogado, preposto ou defensor);   

• envolver demandas objetivas, passíveis de solução consensual;   

• apresentar manifestação de interesse em acordo registrada nos autos. 

A mobilização promovida pelo TJBA integra a estratégia de fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos. A meta é elevar em 2 pontos percentuais o índice de acordos, superando os resultados registrados nas últimas edições. 

Todas as dúvidas e orientações podem ser encaminhadas pelo e-mail nupemec@tjba.jus.br ou pelos telefones (71) 3372-5172 e 3372-5492. 

Cidadãos interessados em solucionar conflitos ainda não judicializados podem procurar o Cejusc mais próximo para iniciar procedimentos pré-processuais de conciliação. 

Consulte onde fica o CEJUSC mais próximo. 

As edições deste ano também permitem que empresas apresentem, previamente, propostas de acordo que devem ser peticionadas nos autos e encaminhadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec).