Agência de Notícias

Celebrando os 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove, nesta segunda-feira (13), às 14h, um seminário virtual. Na oportunidade, serão debatidos a importância, os principais avanços e os desafios ainda enfrentados para o pleno exercício da Lei 8.069, que regulamenta o ECA no país.

O seminário “ECA 30 anos: avanços, desafios e perspectivas na implementação dos direitos” é direcionado a magistrados, servidores e a todos aqueles interessados na temática, que poderão acompanhar as exposições por meio do canal do PJBA no Youtube.

O evento será conduzido pelo Coordenador da CIJ, Desembargador Emílio Salomão Resedá, e terá como palestrantes os Juízes Sandra Magali Brito Silva Mendonça, Titular da Vara de Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas de Ilhéus; Nelson Santana do Amaral, Titular da 5ª Vara de Infância e Juventude de Salvador; Arnaldo José Lemos de Souza, Membro da CIJ e Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados contra Criança e Adolescente de Salvador; e Maria Fausta Cajahyba Rocha, Substituta da 5ª Vara de Infância e Juventude da capital e Coordenadora do Cejusc Justiça Restaurativa de Salvador.

Dentre outros pontos, os palestrantes vão fornecer um panorama de como tem sido implementado o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas mais diversas áreas: protetiva, socioeducativa, depoimento especial e justiça restaurativa; e levantar novas perspectivas e ações que ajudem a transpor esses desafios, garantindo a proteção de crianças e adolescentes.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Criada em 13 de julho de 1990, a Lei 8.069 é considerada um marco no que se refere à proteção integral e à garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes. A lei é inspirada na Constituição Federal de 1988, reconhecendo os indivíduos na faixa etária de até 18 anos como sujeitos e cidadãos que merecem um olhar mais atento e prioritário da família, da sociedade e do Estado no que diz respeito ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, salvaguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.