Agência de Notícias

A partir do dia 19 de agosto, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passará a ser o canal oficial de gestão eletrônica dos processos administrativos e documentos institucionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em substituição ao Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). Com vistas a dominar as funcionalidades da nova ferramenta, servidores participam, ao longo desta semana, de uma capacitação.  

Nesta primeira etapa, o treinamento é voltado a servidores de unidades administrativas indicados, conforme Decreto Judiciário nº 498/2025. A capacitação tem como instrutor  Sormany Brilhante, Secretário de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), onde a implantação do SEI ocorreu em 2016.  

Cabe destacar que, posteriormente, será disponibilizado, em Ambiente Virtual de Aprendizagem, curso on-line sobre o Sistema Eletrônico de Informações, com vagas ilimitadas, contendo o mesmo conteúdo programático e carga horária do treinamento presencial.    

O Sistema  

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.   

Por que mudar de sistema?  

O SEI apresenta-se como solução tecnológica mais robusta, intuitiva e alinhada às boas práticas da administração pública digital. Sua implantação no Tribunal baiano se fundamenta no Acordo de Cooperação Técnica nº 575/2024, celebrado entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que dispõe sobre a cessão gratuita do direito de uso do SEI e do SEI-Julgar, para utilização em base única, com vigência de 20 de fevereiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2030.  

Vale salientar que o fomento à inovação e à utilização de tecnologias, bem como às boas práticas, é uma das diretrizes da Desembargadora Presidente Cynthia Resende para o biênio 2024-2026.   

Quais os benefícios do SEI?  

Entre os benefícios observados, estão:   

• otimização da tramitação dos processos administrativos;   

• maior eficiência na gestão administrativa;   

• aumento da produtividade de magistrados e servidores, com a minimização de tarefas burocráticas;   

• modernização da gestão;   

• maior transparência e acesso à informação;   

• segurança no acesso e assinaturas digitais, garantindo a integridade e a confidencialidade dos dados.