Agência de Notícias

Encerram nesta quinta-feira (04) as inscrições para a capacitação do Sistema de Emissão de Alvarás BRBJus, realizada pela Universidade Corporativa (UNICORP) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O curso é obrigatório para os magistrados e servidores de 1º grau (no caso dos servidores, são aqueles que atuam na atividade de emissão e conferência de alvarás, limitado a dois servidores por unidade judiciária). 

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A capacitação considera a substituição do Sistema de Emissão de Alvarás, que ocorre devido a contratação do Banco de Brasília S/A (BRB) pelo PJBA. A entidade irá atuar como agente exclusivo na prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e de fianças, além dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). 

O curso do Sistema BRBJus será realizado na modalidade a distância, composta de duas etapas, obrigatórias e independentes, conforme discriminado abaixo:  

I) Etapa autoinstrucional realizada no Ambiente Virtual da UNICORP, comum a Magistrados e Servidores, de 08 a 12/11;  

II) Etapa síncrona composta por uma aula expositiva por meio da plataforma Microsoft Teams, com turmas divididas. 

Mais informações  

A etapa autoinstrucional da capacitação estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem da UNICORP a partir do dia 08/11, devendo ser concluída até o dia 12/11.

Já a etapa referente aos encontros síncronos será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, no período de 16 a 19/11 e no dia 22/11, sendo observado o calendário de cada turma.

A implementação do novo sistema (prevista para o final de novembro) vem sendo acompanhada pela Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, instituída pelo Decreto Judiciário nº 552, de 27 de agosto de 2021, e presidida pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

O Decreto Judiciário nº 673 instituiu a capacitação e traz mais detalhes. 

SAIBA MAIS: