Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) chama a atenção de magistrados(as), servidores(as) e equipes técnicas que atuam na área da Infância e Juventude para as recentes atualizações promovidas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). As mudanças visam aprimorar a qualidade, a confiabilidade e a transparência das informações registradas na ferramenta. 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atualizações envolvem aperfeiçoamentos funcionais, ajustes cadastrais e melhorias operacionais que buscam fortalecer a rastreabilidade dos atos processuais e administrativos, além de conferir maior precisão jurídica aos registros. As medidas também contribuem para o monitoramento nacional da política judiciária voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.  

Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de novos campos obrigatórios, a reorganização da página inicial do sistema com ampliação de indicadores e alertas, e a exigência de maior detalhamento em registros relacionados à destituição ou suspensão do poder familiar. Também foram implementadas melhorias na funcionalidade de busca ativa, que passa a distinguir vinculações realizadas pelo próprio SNA e por projetos institucionais dos tribunais.  

Outro ponto relevante é a ampliação da transparência, com a possibilidade de os pretendentes à adoção visualizarem ocorrências registradas em seus cadastros. Diante disso, o CNJ reforça a necessidade de cuidado redobrado na inserção das informações, com precisão técnica e linguagem adequada.  

O sistema também passou a permitir o registro de restrições de visitas no acolhimento, além de exigir novos dados para processos de adoção, como a matrícula da certidão de nascimento e a anexação do documento correspondente. Adicionalmente, a reavaliação das medidas de acolhimento ganhou aba específica para acompanhamento mais eficiente.  

Como parte das inovações previstas, será lançado, ainda no primeiro semestre de 2026, o aplicativo A.DOT SNA, voltado à operacionalização da busca ativa, com o objetivo de ampliar a participação dos pretendentes e dar maior efetividade à política de adoção no país.  

Diante da relevância das atualizações, o TJBA reforça a necessidade de ampla disseminação das orientações e da adequada e tempestiva alimentação do sistema por parte das unidades judiciárias. A medida é essencial para garantir a integridade das informações, a uniformidade dos procedimentos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude.