Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18), o Decreto Judiciário nº 246, que redefine e amplia as atribuições do Núcleo de Justiça – Medidas Protetivas de Urgência. A unidade, que agora passa a se chamar Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável, também será responsável por processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual. 

Com a mudança, o Núcleo — anteriormente dedicado apenas às Medidas Protetivas de Urgência — passa a atuar de forma especializada na análise ágil de casos relacionados à violência doméstica, familiar e sexual. A expectativa é acelerar a tramitação, reduzir o acervo sensível e garantir respostas mais rápidas e eficientes às vítimas e à sociedade. 

A reformulação do modelo amplia a abrangência de atuação, incorporando o acompanhamento do tempo médio de tramitação das medidas protetivas em todo o estado e a apreciação de processos que tratam de crimes sexuais. 

A iniciativa integra as ações do Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado, reforçando o compromisso institucional do Judiciário baiano com a proteção plena de pessoas vulneráveis e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência. A nova estrutura organiza o Núcleo em três eixos estratégicos: 

• Análise ágil das MPUs, garantindo respostas imediatas em situações de risco; 

• Monitoramento do tempo médio de tramitação das medidas protetivas em toda a Bahia, com acompanhamento de indicadores; 

• Atuação no processamento e julgamento de crimes de violência sexual, alinhada às diretrizes do Projeto TJBA Protege (2025), que busca maior efetividade no tratamento desses casos. 

Com a reestruturação, o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege passa a atuar de forma integrada, com magistrados(as) e servidores(as) designados(as), e uso de fluxos automatizados, fortalecendo a proteção às vítimas e promovendo maior celeridade na análise de demandas sensíveis e de alto impacto social.