Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da 2ª Vice-Presidência, realizou, nesta terça-feira (24), uma reunião com representantes de instituições do sistema de justiça baiano para a apresentação e alinhamento do projeto-piloto da Semana de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas.   

A Semana de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas atuará em dois eixos principais. O primeiro compreende o saneamento do cadastro de processos sobrestados por força de matéria afetada pelo Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ); o segundo abrange o levantamento e qualificação das ações coletivas registradas no sistema do Tribunal, com identificação de inconsistências cadastrais, eliminação de registros incorretamente classificados e coleta de dados qualitativos sobre objeto, fundamento jurídico, liminares, sentenças e repercussão social, econômica e ambiental.  

O projeto-piloto envolve quatro unidades judiciárias selecionadas com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE):  a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais das Causas Comuns, a 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana.   

O piloto está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de abril de 2026. A primeira semana ampliada, com extensão a todas as unidades do Estado, está prevista para a semana de 8 de junho de 2026, seguida de etapa de regionalização no segundo semestre, com ao menos uma semana por mês por região, com ênfase em ações coletivas de potencial estruturante.  

“Foi uma reunião bastante exitosa e a participação das instituições do sistema de justiça se mostra fundamental para o êxito desse projeto. Com essa iniciativa, vamos buscar que sejam aplicados os precedentes qualificados para fomentar mais julgamentos e o saneamento do cadastro daqueles que estão sobrestados, além de identificar demandas coletivas com potencial de se tornarem estruturais. O objetivo primordial é a redução de acerto para tornar a nossa justiça cada vez mais eficiente”, destacou o 2º Vice-Presidente, Desembargador Mário Albiani Jr.   

A execução do projeto se dará em quatro etapas sequenciais: organização (mapeamento do acervo), qualificação (correção de inconsistências e inserção de dados), padronização (adequação das vinculações e complementos obrigatórios) e impulsionamento (retomada do trâmite regular dos processos cujos temas já foram julgados). Antes do início do piloto, haverá capacitação dos servidores das unidades participantes, com orientações sobre a correta movimentação processual no PJE e no PROJUDI.  

“Ter a oportunidade de construir esse caminho de coletivização estrutural das demandas coletivas e dos precedentes qualifica a prestação do serviço público que volta para o cidadão baiano”, declarou a Defensora Pública Geral, Mônica Soares.  

Entre os encaminhamentos deliberados na reunião destacam-se: a edição de ato normativo da 2ª Vice-Presidência instituindo formalmente a Semana de Saneamento; a formalização de termo de cooperação entre o Centro de Inteligência do TJBA e o Ministério Público do Estado da Bahia para  atuação conjunta em demandas estruturais; e o planejamento, para o segundo semestre de 2026, de oficinas temáticas sobre processo estrutural e sistema de precedentes em parceria com a Universidade Corporativa do TJBA.  

“Essa reunião teve uma importância fundamental no sentido de publicizar como será feita essa semana de saneamento de precedentes qualificados e como isso pode impactar na atuação dos outros atores do sistema de justiça, com a qualificação dos dados e com a possibilidade de se identificar processos que podem ser aplicados os precedentes”, pontuou o Promotora de Justiça, assessora da Procuradoria Geral de Justiça, Renata Barros Dacach Assis.   

 “Gostaria de salientar a importância desse projeto do Tribunal de Justiça com relação à governança de dados, implementação de precedentes e uma governança no sentido identificar ações coletivas e estabelecer possíveis ações estruturantes observando as diversidades, as necessidades regionais e creio que seja uma maneira de realmente tornar a justiça mais célere e efetiva”, afirmou a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback.     

O encontro contou, ainda, com a participação de Sylvio Garcez Junior, representando a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Bahia (OAB/BA), e da Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, Maria Cláudia Salles Parente, assessores e servidores do TJBA.