Agência de Notícias

Sob a liderança da Desembargadora Cynthia Resende, em 2025, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou diversas ações institucionais voltadas à garantia de direitos de grupos vulneráveis, com iniciativas concentradas nas áreas de minorias, meio ambiente e proteção às mulheres. As medidas integraram políticas judiciárias, projetos específicos e decisões administrativas, que compõem um conjunto de atuações complementares às frentes apresentadas nas retrospectivas sobre produtividade, tecnologia e reconhecimento institucional. 

O TJBA desenvolveu ações voltadas a temáticas raciais, sociais e territoriais. O Mutirão Racial selecionou 743 processos relacionados a povos indígenas, comunidades quilombolas, terreiros de candomblé e outras demandas associadas à temática racial, com foco na aceleração do julgamento. O Projeto Luiz Gama realizou atividades em escolas públicas da Bahia, com abordagem histórica e educativa, e premiou o Instituto Steve Biko pelo trabalho desenvolvido.  

No âmbito da organização judiciária, foi aprovada a instalação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. Também foi definida a competência exclusiva da 9ª Vara Criminal de Salvador para processar e julgar crimes de ódio, o que inclui discriminação de cor, religião e homofobia, entre outros casos. 

Mais de oito fóruns, além da unidade de Barreiras, receberam certificação de 100% de acessibilidade. O Mutirão PopRuaJud contabilizou mais de 7 mil atendimentos à população em situação de rua. No mesmo período, o TJBA participou das ações do Programa Bahia pela Paz, em articulação com outros órgãos públicos. 

Meio Ambiente 

Na área ambiental, o Tribunal adotou medidas alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em fevereiro de 2025, foi lançado o Plano de Descarbonização do TJBA, em consonância com o Programa Justiça Carbono Zero. O Projeto Hortas do TJBA alcançou 110 entregas desde sua criação, sendo 41 realizadas em 2025, com, aproximadamente, 3,3 toneladas de alimentos destinadas a instituições sociais.  

Durante a Semana da Pauta Verde, foram impulsionados 184 processos de natureza socioambiental. A política de eficiência energética incluiu a instalação de 42 usinas de energia solar em unidades do Judiciário baiano. A temática da sustentabilidade integrou a pauta do Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais Estaduais (CONSEPRE), o primeiro realizado na Bahia.

As ações voltadas à proteção das mulheres permaneceram em execução ao longo de 2025. O Projeto TJBA Por Elas registrou 1.259 sentenças, 1.563 decisões, 2.174 despachos e 390 audiências em processos de violência doméstica e familiar. O TJBA Protege, direcionado a crimes contra a dignidade sexual, contabilizou 734 atos processuais prolatados. Foram realizadas três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com mais de 750 audiências em todo o estado. O Tribunal sediou a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica, atualmente presidido pela Desembargadora Nágila Brito. Em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, a Coordenadoria da Mulher divulgou o Violentômetro, ferramenta educativa de orientação sobre os diferentes tipos de violência contra mulheres. 

Essas iniciativas se articulam com outras frentes da atuação institucional do Tribunal de Justiça da Bahia em 2025, como produtividade, tecnologia e reconhecimento institucional. Além disso, tais ações ajudam a compreender como importantes políticas foram conduzidas, de forma integrada, ao longo do período, a partir de dados objetivos e medidas concretas desta gestão.