Agência de Notícias

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou do 8º encontro do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, programa de iniciativa do Governo do Estado, com vistas a reduzir a criminalidade e a violência por meio da união de esforços com o sistema de justiça e a sociedade civil. A reunião ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da Bahia e da Defensoria Pública do Estado.   

“Hoje, foi discutido muito o tema sobre o sistema penitenciário com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Um comitê interinstitucional deverá ser criado para trabalhar as ações nesse sentido”, disse a Presidente Cynthia Resende ao destacar aspectos importantes debatidos no encontro.  

Na oportunidade, o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJBA), Desembargador Geder Gomes, e o Coordenador do GMF, Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, apresentaram o plano nacional Pena Justa, criado em 2023, em resposta a uma decisão do STF, que reconheceu a violação massiva aos direitos dos presos.   

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas Penais, o plano prevê um conjunto de ações voltadas à construção de um sistema penitenciário mais seguro e eficiente. “Fizemos uma exposição dessas ações, de modo a discutir as possibilidades para implementar – Poder Judiciário e Poder Executivo – esse projeto no estado da Bahia”, explicou o Desembargador.  

Outra exposição feita na ocasião foi sobre o projeto de instituição do Juiz das Garantias, apresentado pelo Juiz Moacyr Pitta Lima, membro do GMF. O Juiz das Garantias, criado pela Lei nº 13.964/2019, é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, tendo a sua área de atuação restrita à fase pré-processual. O Judiciário baiano, atento a esse tema, inaugurou, em março deste ano, o Cartório Integrado das Varas das Garantias no Fórum Criminal de Salvador, primeiro de competência criminal na Bahia.    

Entre as estratégias alinhadas no encontro, está a constituição de um comitê estadual para elaborar as ações do plano Pena Justa. “Será publicado um ato normativo conjunto entre o Tribunal de Justiça e o Poder Executivo para consolidar esse processo que será coordenado pelo GMF, pelas Secretarias de Administração Penitenciária e de Justiça e Direitos Humanos, e pela Casa Civil do Governo do Estado”, explicou o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.    

A reunião foi presidida pelo Governador Jerônimo Rodrigues e estiveram presentes, além do secretariado, o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputada Ivana Bastos; e a Defensora Pública Geral da Bahia, Camila Canário. O Assessor Especial da Presidência do TJBA, Juiz Gustavo Teles, também participou. 

Descrição da imagem: autoridades sentadas em torno de uma mesa durante reunião do Programa Bahia pela Paz [fim da descrição].   

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