Agência de Notícias

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou o Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da Comarca de Salvador nesta segunda-feira (24/03). Localizado no 4º andar do Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, o modelo é o primeiro de competência criminal na Bahia e com atribuição jurisdicional que contempla outras 11 comarcas. São elas: Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari, Candeias, Catu, Dias d’Ávila e Itaparica.  

O objetivo principal da reestruturação é agilizar o andamento dos processos que tramitam nas Varas das Garantias. “Ganha-se com essa implantação uma melhora imediata no processamento dos feitos, sobretudo diante das suas especificidades e de sua abrangência territorial”, disse a Desembargadora Cynthia Resende, ao passo que desejava sucesso aos magistrados e aos servidores das unidades integradas.  

Com a instalação do novo modelo, o fluxo de trabalho é dividido em diretorias, a fim de otimizar a mão de obra e aumentar a eficácia do Judiciário. Na oportunidade, foi exibido um vídeo institucional, gravado pelo Conselheiro do CNJ e Desembargador do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, parabenizando o tribunal pela modernização em suas estruturas.   

A mudança concretiza a implementação do Juiz das Garantias, que tem a função de atuar na fase de investigação criminal. “Como instituto afiançador do aprimoramento da prestação jurisdicional, a medida viabiliza a efetiva separação do magistrado que conduzirá a ação penal da fase inicial da persecução penal, de modo a precaver indevidas distorções ao sistema acusatório”, explicou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Presidente do Grupo de Trabalho para a implantação e o efetivo funcionamento do Juiz das Garantias, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia. O magistrado aproveitou a ocasião para agradecer à Desembargadora Ivone Bessa, relatora da proposta de Resolução para a criação do Juiz de Garantias.   

Modelo   

A criação da Vara das Garantias está fundamentada na Resolução nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do Judiciário baiano, a reestruturação transforma a antiga Vara de Audiência de Custódia e as antigas 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador (unidades já existentes) em 1ª, 2ª e 3ª Varas de Garantias, respectivamente. Elas serão responsáveis por garantir a imparcialidade na fase investigativa dos processos criminais, conforme consta na Cartilha de orientação: Vara das Garantias da Regional de Salvador. 

Integram a estrutura administrativa e executiva do Cartório Integrado: o Juiz Coordenador; os Diretores de Secretaria das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias; os Supervisores Administrativos; e os demais servidores. O Juiz Coordenador assume o papel de gestor com autonomia para decidir acerca das matérias de ordem administrativa ou que demandem solução imediata.   

Relatos  

O Juiz da 2ª Vara das Garantias, Horácio Pinheiro, ao falar sobre a implantação do Cartório Integrado das Varas das Garantias, externou a confiança nas pessoas. “Confio, plenamente, na capacidade de todos os envolvidos e sei que podemos contar de forma irrestrita com a Presidente Cynthia”. De modo semelhante, posicionou-se a Diretora do Fórum Criminal, Juíza Maria de Fátima. “Expresso meu contentamento e agradecimento à nossa Presidente. Essa é uma nova etapa e um momento de alegria”, frisou.   

O Juiz da 1ª Vara das Garantias, Maurício Albagli, destaca que a nova configuração impulsiona a busca por melhores resultados. “Com fé em Deus, alcançaremos êxito no incremento da produtividade e vamos contribuir para levar esse modelo mais adiante”, disse.  

O Supervisor Administrativo do novo Cartório Integrado, Aldo Carvalho, vê, com bons olhos, a estrutura de trabalho dividida. “Quando você especifica a prestação jurisdicional, você otimiza o atendimento e isso reflete em um serviço melhor”, realçou. 

Ao término da cerimônia, o público presente acompanhou o descerramento da placa de inauguração e visitou as novas instalações do Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias.   

Compuseram a Mesa, além dos já citados, o Promotor de Justiça Ruy Gomes, representando o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o 1º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Juiz Eldsamir Mascarenhas; o Defensor Público Daniel Nicory, Coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal. Integraram a extensão da Mesa: a Desembargadora Ivone Bessa; o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJBA), Desembargador Geder Gomes; e a Secretária-Geral da OAB-BA, Cléia Costa.  

Também prestigiaram o evento: o Coordenador do GMF, Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior; a Secretária de Administração do TJBA, Fernanda Dantas Braga; o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do TJBA, Tenente Coronel PM Fábio Rodrigo Oliveira; entre outros.   

Descrição da imagem de capa: autoridades descerrando placa de inauguração [fim da descrição].   

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