Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) firmaram um protocolo de intenções para implementar um Cejusc Saúde na comarca de Ilhéus. A assinatura ocorreu durante a realização do projeto TJBA Mais Perto no novo Fórum Epaminondas Berbert de Castro, nesta quinta-feira (22). 

A finalidade é fortalecer soluções consensuais para os conflitos na área de saúde e, consequentemente, reduzir a judicialização. Quando implantado, o Cejusc Saúde atuará nas fases pré-processual e processual.  

Cejusc é a sigla de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. O espaço é destinado à realização de audiências e sessões de mediação e conciliação. 

“Esse protocolo de intenções indica mais um instrumento interinstitucional necessário para a solução dos conflitos na área de saúde. O Cejusc Saúde é uma ferramenta muito importante para que consigamos alcançar o objetivo do Conselho Nacional de Justiça no que se refere a essa política estruturante”, afirmou o Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Regional de Saúde vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus/CNJ). 

A Procuradora do Estado Maria Clara Lujan representou a PGE na ocasião. Ela destacou a cooperação institucional como fator capaz de aprimorar o serviço prestado à população. “Iniciamos um novo momento, o momento da consensualidade. É um compromisso do Estado da Bahia que esse momento represente o início de uma agenda permanente de cooperação, de inovação e de compromisso com resoluções mais sensíveis da demanda de saúde”, declarou. 

A judicialização da saúde é assunto permanente no Judiciário. Um dia antes da assinatura desse protocolo de intenções, o fórum de Ilhéus sediou a reunião da Comissão Regional de Saúde de Itabuna, que integra o Comitê Regional de Saúde. Em debate, como reduzir a quantidade de processos em casos de tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

“Nós tratamos do TEA para tentar, em diálogo com o município, buscar a solução de eventuais falhas sistêmicas no atendimento a essa população vulnerável. Quando a gente se preocupa com a atenção básica de saúde, consegue diminuir a pressão na outra ponta, ou seja, no atendimento, na regulação, e isso permite, também, uma redução na judicialização”, detalha o Desembargador Mário Albiani Júnior. 

O Comitê Regional de Saúde abrange representantes do Judiciário e das instituições do sistema de justiça; e gestores da área de saúde. No âmbito desse comitê, há comissões no interior do estado. A de Itabuna reúne representantes, também, de Ilhéus e de outros municípios da região. 

Assista à cerimônia de abertura do TJBA Mais Perto em Ilhéus: 

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