Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Comitê de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O colegiado atuará em articulação com a Controladoria do Judiciário – órgão de controle interno -, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. 

De caráter consultivo e deliberativo, o comitê passa a integrar a estrutura permanente de governança do TJBA, vinculado diretamente à Presidência. É destinado ao apoio, ao acompanhamento, à avaliação e ao aprimoramento contínuo do Sistema de Integridade.  

Parte do trabalho será produzir um relatório anual, contendo avaliação evolutiva do Sistema de Integridade e recomendações estratégicas para o seu aperfeiçoamento. 

A presidência do Comitê de Integridade será exercida por magistrado(a) indicado pela Presidência, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.  

Acesse o Decreto Judiciário nº 337/2026