Agência de Notícias

Com o intuito de fortalecer o Plano Pena Justa no âmbito do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu, nesta segunda-feira (16), o Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP) para as Varas de Execuções Penais da Comarca de Salvador. Dentre as finalidades da unidade, está a prestação de atendimento psicossocial aos sentenciados em cumprimento de penas e medidas alternativas, em progressão de regime e em liberdade condicional.   

No foco das atividades do Núcleo está, também, desenvolver ações afirmativas voltadas à cidadania e à ressocialização. “A instituição do Núcleo é um marco na atuação das Varas de Execução Penal de Salvador, ao garantir apoio multidisciplinar à atividade jurisdicional e aos reeducandos. O apoio de assistentes sociais e psicólogos será fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional, contribuindo, ainda, para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, destaca o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.    

O Núcleo tem caráter provisório e experimental, e exercerá atribuições de natureza interdisciplinar voltadas à produção de subsídios técnicos especializados. O objetivo é qualificar a atuação jurisdicional e institucional.    

A unidade foi instituída por meio do Ato Normativo Conjunto n. 8, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (16), e funcionará nas dependências do prédio das Varas de Execuções Penais de Salvador, sob supervisão administrativa da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.    

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Cabe salientar que a Presidência e a Corregedoria-Geral avaliarão os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo, com o objetivo de analisar o interesse público, a conveniência e a oportunidade na continuidade da sua atuação.    

Pena Justa    

É o nome do plano nacional cujo objetivo é transformar o sistema prisional brasileiro e o estado de calamidade das prisões. É coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), sendo executado em parceria com diversos parceiros institucionais dos diferentes níveis federativos e da sociedade civil.   

O Supremo Tribunal Federal determinou a criação do plano com o objetivo de enfrentar a superlotação, problemas na ambiência e na qualidade dos serviços nas unidades prisionais, que afetam também os servidores penais.   

O plano também contribui com políticas de segurança pública, uma vez que o fortalecimento da presença do Estado nos presídios enfraquece organizações criminosas que operam dentro e fora das prisões.