Agência de Notícias

“O Poder Judiciário da Bahia está alerta ao número crescente da violência doméstica. É uma forma de proteger as nossas mulheres em situação de risco e de demonstrar que é fácil obter a Medida Protetiva”. A afirmação é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Rotondano, sobre o aplicativo TJBA Zela, lançado na tarde desta segunda-feira (9), durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa. 

Assista ao lançamento   

A ferramenta permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência, de forma mais ágil e acessível, sem precisar de um(a) advogado(a). A solicitação pode ser feita, por escrito ou áudio, por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze).  “O medo e a burocracia não podem ser um empecilho para a vida. Cada segundo conta e muito. Nossa rede de proteção funcionará durante as 52 semanas do ano. Sem pausas”, acrescentou o Presidente Rotondano.  

O lançamento aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva, situado no Prédio-Sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os aplausos das centenas de pessoas presentes e o sorriso de cada uma demonstrava a alegria de ver mais uma ação efetiva para o enfrentamento à violência contra a mulher sendo concretizada.  

“Não tenho a menor dúvida que esse app vai fazer com que a distância entre o Poder Judiciário e a mulher se encurte, porque é muito simples. A vítima pode solicitar ao Judiciário a sua Medida de Protetiva de Urgência e sem grandes burocracias”, destacou a Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito. 

TJBA ZELA  

Disponível no sistema operacional Android e, futuramente, no IOS, o app se torna mais uma porta de acesso à Justiça, com a vantagem de estar ao alcance das mãos e ser acessado de qualquer lugar. 

É possível denunciar o agressor ao notar os primeiros sinais de violência, além de cadastrar três pessoas de confiança como guardiões. Elas receberão alertas por mensagem de texto (SMS), quando houver um pedido de ajuda urgente.    

Ao fazer a solicitação através da ferramenta, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido. O aplicativo permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em um processo judicial. “O TJBA Zela proporciona o aumento do acesso à justiça e facilita para as vítimas conseguirem uma medida judicial”, pontuou o Juiz Assessor Especial da Presidência no eixo da tecnologia da Informação, Luís Henrique. 

O app, também, disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar, que deve ser utilizado em caso de risco imediato. É importante salientar que a solicitação de uma Medida Protetiva de Urgência não substitui o registro de um Boletim de Ocorrência em uma delegacia.  

Os contatos de unidades judiciais (na capital e no interior) e de outras instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas, estão disponíveis na plataforma. 

Foco na juventude  

“Juventudes, violência de gênero e ciclos de repetição” é o tema da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, o objetivo é reforçar que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser feito em todas as idades. “Infelizmente, o número de atos análogos ao feminicídio também é muito grande e os análogos ao estupro também. Observamos que nas próprias escolas há aqueles grupos que afastam as meninas e é contra isso que nós queremos lutar”, explicou a Desembargadora Nágila Brito.  

Ainda na segunda-feira (9), dois painéis foram explanados na abertura da Semana. “Violência contra meninas: Por que está crescendo?”; e “Ambiente Familiar, Violência e a Reprodução de Padrões: Impacto do Contexto Familiar e Ciclos Intergeracionais de Violência” foram os temas abordados.   

Alunos do Colégio Estadual Duque de Caxias e do Centro de Educação Anisio Teixeira marcaram presença nos debates, que contaram com a transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.  

Assista na íntegra.   

Exposição e mutirões   

Ainda dentro da Semana Justiça pela Paz em Casa, o público poderá visitar, entre os dias 10 e 13 de março, das 9h às 16h, a “Exposição Entre Nós – Semana da Mulher: Unidas contra a Violência, Fortalecidas pela Esperança”, iniciativa realizada em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O espaço oferecerá serviços e atividades voltadas ao acolhimento, à orientação e ao fortalecimento das mulheres.  

A programação contará com orientação jurídica, atendimentos na área de saúde e serviços de bem-estar, além de balcões institucionais com a participação do TJBA, Senac, SineBahia, Instituto Periferia do Futuro e Instituto Tidelli. A proposta é ampliar o acesso a informações, oportunidades e serviços que contribuam para a autonomia e a proteção feminina. Tudo aberto ao público.  

Organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e pela Assessoria de Ação Social, vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento, a iniciativa passa a integrar o calendário institucional do Mês da Mulher no TJBA, reafirmando o compromisso do Judiciário baiano com o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres.  

No dia 12 de março, a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Patrícia Rosas, lançará na Bahia o livro “A Voz Cadáver”, obra que aprofunda a reflexão sobre a violência de gênero e dialoga diretamente com a proposta da programação. A autora, também, participará da roda de conversa “Vozes que não podem ser esquecidas: reflexões sobre o feminicídio e seus sinais”, ao lado da Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, e de representante da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. 

No âmbito do TJBA, além da programação formativa, a Semana contará, ainda, com a intensificação da atividade jurisdicional em todo o estado. Sob coordenação da Diretoria de Primeiro Grau, será realizado um Mutirão de Audiências de Acolhimento, com a previsão de, aproximadamente, 400 audiências, voltadas à escuta qualificada das mulheres com Medidas Protetivas de Urgência em curso na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, para acompanhamento dos processos com incidência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 

Paralelamente, as unidades judiciais especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher da capital e do interior promoverão audiências de instrução e julgamento, ampliando a tramitação de processos e garantindo maior celeridade na resposta judicial. 

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