Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, lançou a Campanha Imposto do Bem, que incentiva o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda aos fundos de apoio a crianças e adolescentes. O lançamento ocorreu terça-feira (17), em parceria com a Prefeitura de Salvador, em um evento realizado no Shopping da Bahia. 

Com o intuito de transformar um ato fiscal obrigatório em um gesto de responsabilidade social e cidadania, o projeto estimula cidadãos e empresas a destinarem parte do imposto devido (até 3% no caso de pessoa física e até 1% se pessoa jurídica) para iniciativas que garantem proteção, educação, saúde e dignidade aos menores.     

O contribuinte não tem qualquer custo adicional, já que o recurso provém do valor que, se não for alocado nas instituições, será pago à Receita Federal no ato de transmissão da declaração anual de Imposto de Renda.  

“Nós seremos depositário daquele valor do imposto, mas aquele dinheiro já não será nosso, porque teremos que pagar à Receita. E se vamos pagar à Receita, por que não deixarmos 3% para o Município onde as nossas crianças e os nossos adolescentes tanto precisam? O dinheiro que vai para o fundo tem uma destinação específica. Ele vai para as crianças e para os adolescentes ou vai para os idosos”, explica o Desembargador Salomão Resedá.   

Como o magistrado mencionou, além da possibilidade de financiar instituições voltadas ao público-alvo da campanha, outra opção do contribuinte é destinar o recurso para fundos de amparo a idosos.  

Neste ano, o prazo de envio da declaração anual de Imposto de Renda inicia no dia 23 de março. Para doar, após o preenchimento da declaração, o contribuinte deve escolher a opção “Doações”; selecionar o fundo “Criança e Adolescente”; escolher o estado e o município; e informar o valor que deseja destinar.    

“O Projeto Imposto do Bem é uma inovação do TJBA, que busca trazer o Judiciário para mais perto da população e cuidar do povo. Estamos próximos de fechar o imposto de renda anual e esta é uma oportunidade de doar o que já seria destinado a União para o cuidado de nossas crianças e adolescentes”, completa o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Josevando Andrade, representando o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

Durante o evento, foram assinados termos de fomento com 15 organizações da sociedade civil cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os acordos fazem parte de um edital lançado pela Prefeitura e somam quase R$ 5 milhões em recursos, que serão destinados a projetos com atuação na garantia de direitos do público infantojuvenil.  

Estiveram presentes o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Josevando Andrade; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá; o Prefeito de Salvador, Bruno Reis; a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordelo; e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Altino Alves.  

A Campanha Imposto do Bem é uma iniciativa do TJBA em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, além do apoio do Shopping da Bahia.