Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), divulgam o edital para a realização de processo seletivo, por meio de prova online, para o credenciamento de estudantes interessados em concorrer às vagas de estágio remunerado. As inscrições e a realização da prova iniciam nesta quinta-feira, dia 26 de março, e vão até as 12h do dia 27 de abril. 

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As vagas são destinadas a estudantes de nível superior (graduação e pós-graduação), com frequência efetiva nas instituições de ensino e que tenham cumprido, no mínimo, 50% da grade curricular obrigatória da graduação, mediante atestado emitido pela instituição de ensino. No caso de pós-graduação, o estudante é aceito a partir do 1º semestre. 

Para cada vaga, haverá a realização de análise curricular e entrevista, em que serão analisados conhecimentos técnicos, flexibilidade, comprometimento, proatividade e disponibilidade. O Termo de Compromisso de Estágio se dará sob o regime da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio). 

Acesse o edital 

A publicação da lista definitiva dos estudantes habilitados está prevista para o dia 15 de maio. Serão considerados habilitados os candidatos que atingirem o percentual de 60% na prova objetiva. 

O Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário estadual é regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 272, de 24 de março de 2026.