Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou, nos dias 29 e 30 de janeiro, o evento “Novo Manual de Contratações do TJBA: Lançamento e Capacitação”, no Auditório Desembargadora Olny Silva, no prédio-sede do Tribunal baiano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A iniciativa teve como objetivo apresentar e orientar magistrados, servidores, estagiários e colaboradores sobre a aplicação do novo documento, elaborado em conformidade com o Decreto Judiciário nº 970/2025. Os participantes foram convocados por meio do Diário da Justiça Eletrônico. 

A capacitação foi ministrada pelo advogado Ronny Charles, que também foi responsável por conduzir, no final de 2025, o curso promovido pelo TJBA para esclarecer a regulamentação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da instituição. Aquela iniciativa representou a primeira fase do trabalho, com foco no nivelamento dos conhecimentos sobre a nova legislação, e ambas as ações registraram expressiva adesão do público interno. 

O novo Manual de Contratações busca traduzir, de forma didática, as disposições do Decreto nº 970/2025. O documento orienta quanto às rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas de bens, serviços e obras. Também pretende fortalecer a integridade e a transparência institucional ao definir responsabilidades e aprimorar os fluxos de planejamento, contratação e fiscalização. 

A Desembargadora Cynthia Resende, Presidente do TJBA no biênio 2024-2026, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido. “O Tribunal de Justiça está na vanguarda da estruturação de um normativo único que disciplina, de modo sistemático, os processos licitatórios. E esse trabalho nos coloca em posição de destaque entre os tribunais brasileiros e reafirma nosso compromisso com a excelência administrativa”, disse. 

Durante a abertura do evento, a então Controladora-Chefe do TJBA, Karina Martinez, destacou: “Esse manual de contratações representa um avanço relevante para o tribunal, promove a padronização dos procedimentos, fortalece a segurança jurídica, qualifica a tomada de decisão, reduz riscos e potencializa a governança das contratações públicas, alinhado à eficiência, integridade, transparência e, principalmente, à responsabilidade nos recursos públicos”. 

Uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Licitações e Contratos, integrado pela Controladoria do Judiciário (CTJUD), pela Consultoria Jurídica da Presidência (CONSU) e pela Secretaria de Administração (SEAD), a ação contou com apoio da Secretaria-Geral da Presidência (SGP) e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP). 

Por meio da capacitação, o TJBA reafirma o compromisso com a qualificação permanente de seu quadro funcional e com o aprimoramento das práticas administrativas, em consonância com a Lei nº 14.133/2021 e com as normas internas que regem as contratações públicas no âmbito do Judiciário baiano.