Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), lança um grande evento para recepcionar os novos servidores no auditório do TJBA, no dia 2 de setembro.   

Denominado de Boas-Vindas, o programa vai oferecer um curso de Formação Inicial com informações sobre os princípios organizacionais do TJBA; instrução básica acerca das normas e dos regulamentos referentes aos direitos e aos deveres; competência comportamental e comunicação no ambiente de trabalho; gestão e rotina das unidades.  

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 650/2024, o programa é obrigatório e busca capacitar “na aplicação de conhecimentos e no desempenho de habilidades e atitudes próprias dos profissionais atuantes no Poder Judiciário”. Os servidores que tenham ingressado no TJBA, a partir de 29 de janeiro de 2024, devem participar da ação, conforme o Decreto Judiciário nº 651/2024.  

De acordo com o cronograma, serão ministradas, até novembro de 2024, aulas na modalidade ensino a distância disponíveis na página de “Formação e Aperfeiçoamento do Servidor”, no site da Unicorp-TJBA.  

No dia 2 de setembro, será realizada a atividade presencial, com a seguinte programação:  

8h30 – Café da manhã com os novos servidores.  

10h – Abertura oficial com a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, e com o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior.  

10h30 – Palestra “Felicidade no Trabalho: Criando um Ambiente Positivo e Produtivo” com Renata Rezende, Mestre em Administração pela Universidade de Lisboa.   

12h – Almoço   

14h – Aulas: 

Organização Judiciária, com o Juiz Sadraque Rios. 

Regimento Interno, com o servidor Danilo Santana. 

17h – Coquetel de encerramento.  

  
Já o conteúdo das aulas on-line está dividido em dois módulos: Geral e Específico.   
   
No Geral, serão oferecidas aos servidores as aulas sobre os seguintes tópicos:  Estrutura Organizacional; Organização Judiciária; Regimento Interno; Direitos e Deveres; Regime Disciplinar; Gestão e Liderança; Noções Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados; Gestão Estratégica e Planejamento do CNJ; Atendimento e comunicação; Linguagem Simples; Prevenção e Combate ao Assédio; Equidade Racial; Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão; Código de Ética e Conduta dos Servidores e Servidoras do TJBA; e Integridade e Compliance.  

No Módulo Específico, as aulas serão oferecidas em razão da área de atuação dos servidores, administrativa ou judicial.  

Na área administrativa, os temas são os seguintes: Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8429/92; Lei de Licitações e Contratos, Lei n. 14.133/2021; Noções de Direito Administrativo; Regimento dos Órgãos Internos e Auxiliares; Lei de Organização Judiciária; Sistemas Administrativos (SIGA, Malote Digital, Gefre, entre outros); Redação Oficial; e Técnica Legislativa.  

Na área judiciária, os assuntos são: Tabelas Processuais Unificadas; Prática Cartorária Cível; Prática Cartorária Criminal; Prática Cartorária em Execução Fiscal; Cartórios Integrados; Sistemas Judiciais (PJe e Projudi); Sistemas do CNJ; Metas e Indicadores Nacionais do CNJ; Sistemas Administrativos (SIGA, Malote Digital, Gefre etc.); Gestão Cartorária; e Equipes Engajadas.   

As aulas com especialistas foram gravadas no estúdio da Unicorp-TJBA, nos meses de junho, julho e agosto.  

A ação está alinhada com a Resolução nº 192, de 8 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário”.  

Descrição da imagem: três pessoas rindo e, ao lado esquerdo da arte, informações sobre o projeto Boas-Vindas [fim da descrição]. 
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