Agência de Notícias

No ano de 2025, foi distribuído, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), um total de 31.245 processos com pedido de medidas protetivas de urgência e, dentre eles, houve concessão em 30.148. Os dados retratam a necessidade de ações de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e o Judiciário baiano tem agido de forma prática nesse sentido. Na terça-feira (10), o Tribunal abriu espaço para a exposição “Entre Nós – Semana da Mulher: unidas contra a violência, fortalecidas pela esperança”, que acontece na Praça de Serviços.  

A ação amplia o acesso a informações, oportunidades e serviços que contribuem para a autonomia e para a proteção feminina.  No local, disponibilizam-se orientações jurídicas e atendimentos na área de saúde e serviços de bem-estar, além de balcões institucionais informativos do TJBA, do Senac, do SineBahia, do Instituto Periferia do Futuro e do Instituto Tidelli. 

A exposição, junto à realização da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, faz parte da Semana da Mulher iniciada na segunda-feira (9), com o lançamento do aplicativo TJBA Zela e com a promoção de debates sobre juventude, violência de gênero e ciclos de repetição.  

Aberta ao público, a mostra segue até sexta-feira (13), sempre das 9h às 13h, no prédio-sede do TJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), ao lado do Ministério Público. 

“O Tribunal de Justiça da Bahia reafirma, com essa programação, seu compromisso permanente com o enfrentamento à violência contra a mulher e com a promoção da equidade. A atuação integrada entre setores demonstra que a Justiça deve estar próxima da sociedade, acessível e comprometida com a proteção e o fortalecimento das mulheres baianas”, destaca o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador José Rotondano.  

A intenção da ação é alcançar mulheres, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, e reforçar o valor que cada uma tem. Corroborando com esse intuito, as mulheres do Instituto Rede Vida foram recebidas com uma rosa e assistiram ao desfile de abertura do evento, realizado pelo Instituto Periferia do Futuro. 

“A mensagem é de cuidado, de carinho, de um olhar atencioso e acolhedor. Queremos nos unir e formar essa grande rede de proteção e, dessa forma, combater essa mácula da violência contra as mulheres. Trouxemos elas hoje para participarem do desfile promovido por uma organização não governamental social feita por e para mulheres”, explica a Secretária de Planejamento do TJBA, Viviane da Anunciação.  

Além dos serviços oferecidos, a exposição conta com mostras culturais e produtos para comercialização feitos por mulheres que já foram vítimas de violência doméstica. A ação, idealizada pelo Desembargador Presidente José Rotondano, está alinhada com as políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao enfrentamento à violência de gênero. 

“A exposição Entre Nós foi criada para acolher todas as mulheres. O evento consiste em diversos serviços de órgãos institucionais com o objetivo de adotarmos a política pública da prevenção e da divulgação de medidas para evitar a violência doméstica e familiar”, corroborou a Coordenadora da Assessoria de Ação Social, Maria Paula Blumetti Brito. 

No dia 12 de março, a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Patrícia Rosas, lançará o livro “A Voz Cadáver” na Bahia, cujo teor aprofunda a reflexão sobre a violência de gênero e dialoga, diretamente, com a proposta da programação. 

A autora, também, participará da roda de conversa “Vozes que não podem ser esquecidas: reflexões sobre o feminicídio e seus sinais”, ao lado da Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, e de representantes da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. 

Organizada pela Coordenadoria da Mulher e pela Assessoria de Ação Social (atualmente vinculada à Secretaria de Planejamento), a Exposição passa a integrar o calendário institucional do Mês da Mulher no TJBA. Também são parceiros a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e a Coordenação de Saúde Ocupacional (Cosop), além dos demais órgãos da rede de enfrentamento, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira.      

TJBA Zela    

Inovando na 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Presidente do TJBA, José Rotondano, lançou o aplicativo TJBA Zela na segunda-feira (9). A ferramenta permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência, de forma mais ágil e acessível, sem precisar de advogado(a). A solicitação pode ser feita, por escrito ou áudio, por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze).   

Baixe o aplicativo  

Disponível no sistema operacional Android e, futuramente, no IOS, o app se torna mais uma porta de acesso à Justiça, com a vantagem de estar ao alcance das mãos e ser acessado de qualquer lugar.     

É possível denunciar o agressor ao notar os primeiros sinais de violência, além de cadastrar três pessoas de confiança como guardiões. Elas receberão alertas por mensagem de texto (SMS), quando houver um pedido de ajuda urgente.        

Ao fazer a solicitação através da ferramenta, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido. O aplicativo permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em um processo judicial.     

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