Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realiza o curso “Introdução ao Sistema e à Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação”, entre os dias 2 e 4 de junho, na Unicorp, no edifício-sede do TJBA.  

A abertura do curso contou com a participação do Desembargador Lidivaldo Reaiche, Presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), que destacou que o TJBA foi o primeiro Tribunal a ter uma comissão específica sobre o tema dos Direitos Humanos e reforçou que o Brasil é signatário de uma rede internacional de defesa desses direitos e, por isso, a importância desse curso.  

A Juíza Isabella Lago, Coordenadora-Geral da Unicorp-TJBA, representando o Diretor-Geral da escola, Desembargador Jatahy Júnior, afirmou na abertura do curso a importância do tema para o Judiciário. “Esse curso relacionado aos Direitos Humanos é de extrema importância para sermos agentes de implementação desses direitos. E nós, como juízes e servidores do estado da Bahia, temos que realmente conhecer toda a matéria para sermos agentes que contribuem para a efetivação dos Direitos Humanos”, destacou a Coordenadora-Geral da Unicorp.  

A abertura contou com a palestra do Juiz da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, que falou sobre o “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. O curso começou com as exposições da advogada e consultora docente da Corte IDH, Rita Lamy, sobre Direito à Igualdade e Não-discriminação, em que a palestrante trouxe casos reais para debate como o acidente em uma fábrica de fogos de artificio em Santo Antônio de Jesus, que matou mais de 60 pessoas. O curso contou, também, com a participação da Desembargadora Adriana Ramos de Mello da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).  

Para a Consultora Rita Lamy, “esses temas com os quais os magistrados e os servidores trabalham muitas vezes no seu dia a dia e talvez não tenham tanta informação ou tanto conhecimento sobre a jurisprudência da Corte Interamericana. E eu acho que, como os juízes devem fazer um controle de convencionalidade no seu trabalho, é interessante eles terem mais contato com esses temas do ponto de vista da Corte IDH”.  

Os temas do curso incluem: Direito à Liberdade de Expressão; Direitos Humanos das Mulheres; Direito das Pessoas com Deficiência – Capacidade Jurídica; e o Caso Ximenes Lopes e seus reflexos na Política Antimanicomial, apresentada pelo Desembargador Geder Gomes.   

A Juíza Elbia Rosane (do TJBA), ministrante do módulo sobre Direito das Pessoas com Deficiência, externou: “falar de pessoa com deficiência é falar de direitos humanos, mas o foco vai ser justamente direitos, e vamos fazer um recorte justamente para a acessibilidade, desenho universal, quebra de barreiras, como forma de garantir a igualdade e a não discriminação, que é a temática do próprio curso”.  

A formação visa capacitar magistrados e demais operadores do direito na Bahia sobre a Corte IDH, em especial ao princípio da igualdade e à proibição de discriminação em diferentes contextos, com ênfase em grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas com deficiência e defensores da liberdade de expressão.