Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobrança das Custas Remanescentes (NBCCR), promoveu um treinamento para os servidores do 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis de Salvador no âmbito do Projeto Arquivamento Responsável. A ação ocorreu nos dias 28 e 29 de abril.  

Vinculado à Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição (CAPG), o projeto visa garantir a observância das legislações internas e externas aplicáveis ao recolhimento de custas e despesas processuais, a fim de assegurar a responsabilidade fiscal no tratamento de todos os processos, desde a distribuição até o seu arquivamento e, por consequência, inibir a evasão fiscal.     

Durante o treinamento ministrado por Aguinaldo Ferreira dos Santos (Coordenador do NBCCR), foram realizadas apresentações e capacitações sobre diversos temas relacionados ao arquivamento responsável como: baixa processual; cobrança das custas remanescentes; gerenciamento das tarefas no PJE e operacionalização do Sistema de Custas Remanescentes (SCR).  

Segundo Josailton Góes – Supervisor Administrativo do 1º Cartório Integrado Cível –, a iniciativa traz boas expectativas quanto à melhoria na organização e na arrecadação, além de contribuir para a excelência da prestação jurisdicional. “Com o empenho da equipe e com o apoio técnico da Coordenadoria, esperamos resultados expressivos na correção das pendências e na adequação das rotinas de baixa processual. Esse esforço conjunto valoriza o trabalho das unidades de Primeiro Grau e fortalece a gestão fiscal do Judiciário baiano”.  

A partir do dia 5 de maio, serão iniciadas as atividades de suporte à baixa processual, à apuração e à cobrança das custas remanescentes nas unidades treinadas.  

“O Projeto Arquivamento Responsável surge como uma resposta ética e comprometida à necessidade de organização e efetiva racionalização do acervo processual do 2º Cartório Integrado, tendo como referência a liderança firme e diligente do servidor Agnaldo Ferreira dos Santos. Espera-se, com essa iniciativa, não apenas a redução significativa de processos, mas também a promoção de uma cultura de responsabilidades institucionais, na qual cada arquivamento reflita o respeito ao devido processo legal, à memória judicial e à eficiência administrativa. Trata-se de um esforço coletivo baseado na verdade dos fatos, na imparcialidade dos critérios adotados e na lealdade como jurisdicionado e com o próprio Poder Judiciário”, afirma o Juiz Coordenador do 2º Cartório Integrado Cível de Salvador, Paulo Albiani.