Agência de Notícias

Como parte da programação da Semana Solo Seguro Favela 2025, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), realizou o webinário “NUREF e FEURB: referências estratégicas para REURB na Bahia”, nesta sexta-feira (13), voltado a gestores públicos, registradores de imóveis, advogados, técnicos e demais interessados na temática da regularização fundiária.  

Durante o evento, o Corregedor-Geral e Desembargador Roberto Maynard Frank lançou a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana. O material, disponível em formato físico e digital, vai orientar equipes técnicas e gestores municipais para o avanço da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no estado. Para o Desembargador Roberto Maynard, “a cartilha é fruto do diálogo, da escuta e da construção coletiva e será um importante instrumento para a superação de entraves técnicos e burocráticos que, muitas vezes, dificultam o direito à moradia daqueles que mais precisam”.  

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O webinário exibiu uma apresentação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do TJBA, realizada pelo Juiz Marcos Ledo, responsável pela pasta extrajudicial da CGJ. Para o Magistrado, “já foram abertas 39 mil matrículas após a criação do NUREF e mais de 23 mil títulos entregues. São 23 mil sorrisos e 23 mil famílias tendo suas vidas mudadas por esse projeto”.  

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A programação, ainda, contou com o detalhamento das etapas da REURB; o Painel “Case de Sucesso com Município”, que falou sobre a experiência na cidade de Barreiras; e o Painel com o Fundo Especial de Compensação da Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB), que contou com o seu Presidente, Igor Pinheiro, e sua Diretora, Marielle Gomes.   

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