Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu e regulamentou, por meio do Decreto Judiciário nº 251, de 18 de março de 2026, o uso do método de Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso a sistemas e serviços de Tecnologia da Informação e da Comunicação no âmbito do Poder Judiciário estadual.  

A medida tem como objetivo reforçar a segurança das credenciais de acesso e proteger os ativos de informação do Tribunal, diante da crescente necessidade de prevenção contra acessos não autorizados e ameaças cibernéticas.  

De acordo com o normativo, o uso do MFA passa a ser obrigatório para todos os usuários, incluindo magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e público externo autorizado, especialmente no acesso a sistemas considerados críticos ou que envolvam dados sensíveis, confidenciais ou sigilosos. A exigência também se estende ao e-mail institucional.   

O MFA é um método de autenticação que exige a combinação de dois ou mais fatores de verificação de identidade, como senha, código enviado para dispositivo ou aplicativo e biometria, aumentando significativamente o nível de proteção das informações.  

A implementação, gestão e manutenção da infraestrutura necessária ao funcionamento do MFA ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), que também deverá assegurar a compatibilidade das soluções adotadas com os sistemas existentes e promover ações contínuas de capacitação e conscientização dos usuários.  

O decreto estabelece, ainda, que cabe aos usuários ativar o MFA dentro dos prazos definidos, zelar pelo sigilo de seus dados de autenticação e comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança relacionado ao uso desses mecanismos.  

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Política de Segurança da Informação do TJBA, reforçando o compromisso institucional com a proteção de dados e a integridade das informações processuais e administrativas. 

Palestra – Amanhã (25), às 14h, será realizada, no Auditório Desembargadora Olny Silva, a palestra “Fortalecendo acessos com senha segura e Múltiplo Fator de Autenticação (MFA)”. Uma iniciativa da SETIM, a palestra busca orientar magistrados, servidores e colaboradores sobre boas práticas de segurança digital, bem como conscientizar sobre a importância da proteção de dados no ambiente institucional.   

O momento contará, ainda, com uma mesa de debates composta por autoridades do TJBA ligadas à área de tecnologia da Corte. O momento será uma oportunidade, também, para o esclarecimento de dúvidas sobre o uso do MFA no Tribunal baiano, que se tornará obrigatório, a partir do dia 30 de março, para acesso ao e-mail institucional.    

As inscrições devem ser realizadas pelo Sistema de Educação Corporativa (SIEC), da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA). O evento será transmitido pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube, permitindo que magistrados e servidores distantes da capital possam participar virtualmente.