Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia renovou o convênio com a Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária Bahia (TRF1), para o gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos de honorários de peritos, tradutores, intérpretes e advogados dativos. Esses profissionais são nomeados pelo magistrado quando o jurisdicionado não tem condições de arcar com as custas processuais ou com os honorários advocatícios.

A parceria vale no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, nos casos de concessão de assistência judiciária gratuita. O convênio, assinado neste mês de maio, possibilita a operacionalização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/CJF) no pagamento desses honorários.

Clique aqui e acesso o portal do TRF1: http://portal.trf1.jus.br/sjba/servicos/ajg-assistencia-judiciaria-gratuita/ajg-assistencia-judiciaria-gratuita.htm

O acesso ao “Sistema Informatizado de Pagamentos de Honorários AJG” se dá pelo site da Justiça Federal da Bahia, no link Serviços.

Cabe ao TRF1 disponibilizar aos juízes do TJBA login e senha de acesso ao sistema de pagamentos, assim como ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita. O convênio em questão tem validade até 23/01/2019.

Assinaram o termo, o Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e a Juíza Federal, Diretora do Foro, Claudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa.