Agência de Notícias

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) promove o Seminário “Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas” nesta quinta-feira (4), das 8h30 às 18h30. O evento será realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

A Desembargadora Cynthia Resende, Presidente do TJBA, e o Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, integrarão a Mesa de Abertura, que terá palestra magna do árbitro João Bosco Lee, autor de artigos e livros sobre o tema, além de ex-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem.  

O Seminário visa debater o uso da arbitragem no setor público e é organizado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), o Instituto de Arbitragem da Bahia (IArB) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).   

Na programação, estão previstos os seguintes painéis: “Legitimidade da Arbitragem e o Papel do Judiciário”; “Arbitragem nas Contratações Públicas: da Cláusula à Instauração”, e “Arbitragem em curso: o que muda quando o Estado está na mesa?”. O Desembargador Mário Albiani Júnior é um dos palestrantes do primeiro painel.  

O evento, aberto ao público, reunirá especialistas, operadores do direito, acadêmicos e gestores públicos que refletirão sobre os desafios e as perspectivas na consolidação da arbitragem como instrumento legítimo e eficiente para a resolução de conflitos envolvendo o Poder Público.   

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Arbitragem – Trata-se de um método de resolução de conflitos no qual as partes elegem um árbitro ou um painel de árbitros para decidir sobre a disputa, renunciando ao sistema judicial. Conhecida como sentença arbitral, a decisão tem a mesma força de uma decisão judicial.