Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta terça-feira (02), uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com a participação de Magistrados(as) das Varas da Fazenda Pública de Salvador. A reunião foi presidida pelo Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e teve como principal discussão o débito declarado e o aumento de devedores contumazes que declaram, mas não recolhem os seus impostos.

O Desembargador Geder Gomes destacou a importância da reunião do CIRA no Tribunal. “Não vamos confundir a participação do Tribunal como um ator da política pública de recuperação de ativos com aquela atividade própria do Juiz de julgar. Ninguém interfere em nenhum momento nas decisões judiciais. Mas, é importante que se tenha a participação do Poder Judiciário nas definições da política de Estado que diz respeito à recuperação de ativos”, pontuou o Desembargador Geder Gomes.

O CIRA, criado em 2012, tem o objetivo de propor medidas para serem implementadas pelos Órgãos e Instituições Públicas, a fim de aprimorar ações na busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. No primeiro semestre de 2025, a atuação dos órgãos envolvidos no CIRA recuperou, aproximadamente, 145 milhões de reais para os cofres públicos. Ano passado, foram recuperados mais de 200 milhões de reais.

Para a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), que também participou da reunião, “tivemos uma participação especial dos Juízes de Fazenda Pública da capital e que estão aqui para entender qual o objetivo primordial do CIRA, que tem a busca permanente do interesse público na recuperação de ativos. É então uma alegria para o TJBA sediar mais uma vez essa reunião”.

O promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Corporativos (Gaesf), reforçou que o problema vai além da perda de arrecadação. “O débito declarado e não pago não apenas gera concorrência desleal, mas muitas vezes dissimula fraudes estruturadas mais graves ou mesmo lavagem de dinheiro”, afirmou.

Ao final, o Secretário Manoel Vitório concluiu que “nós estamos discutindo aqui com cada Poder contribuindo para a efetivação da Justiça, para colaborar com os nossos Magistrados, que vão fazer o julgamento e dizer do Direito”.